A seccional paranaense irá apoiar a iniciativa atuando na vistoria das unidades e apontando soluções para a questão penitenciária. “A partir desse momento faremos um mapeamento de todas as delegacias e unidades prisionais do estado com relação ao que tem se apresentado e qual será o cronograma de ações”, esclareceu o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandre Salomão, que representou a OAB Paraná no evento.
“Esta parceria busca uma solução definitiva, inclusive de outras alternativas que não seja o encarceramento das pessoas. A simples construção de vagas em unidades prisionais não solucionará o problema. O que precisamos é de outras políticas de segurança pública que tratem a questão penitenciária como uma questão macro, que envolve os Poderes Executivo e Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB. A solução deve ser pensada em conjunto”, frisou Salomão.
A diretora do Departamento de Segurança Pública da OEA, Paulina Duarte, esclareceu que o objetivo é desenvolver uma estratégia que permita alcançar e praticar modelos de intervenção congruentes com o Estado de Direito no plano da Justiça Penal, melhorando, dessa forma, a qualidade dos serviços e os resultados que se esperam da execução penal e de medidas socioeducativas.
“O Paraná vem avançando muito no sentido de práticas inovadoras no cumprimento das penas, e isso faz com que busquemos, como organismo multilateral, apoiar o estado no sentido de sistematização dessa metodologia de desenvolvimento de outros programas, para que tenhamos efetivamente um modelo que possa garantir que a pessoa que está privada de liberdade tenha uma perspectiva de ressocialização objetiva e real”, disse Paulina.
Na avaliação do governador Beto Richa, a parceria com a OEA será fundamental para aprimorar o sistema prisional do estado. “A parceria firmada hoje vai permitir a troca de experiências para tornar o Paraná referência nessa área, melhorando a justiça penal e o nosso sistema penitenciário”, afirmou Richa. “Temos hoje oito unidades em construção e seis em ampliação, além de várias outras medidas que adotamos para diminuir a população carcerária, como a aquisição de 5 mil tornozeleiras eletrônicas. São algumas soluções que encontramos para enfrentar a situação caótica que o país passa hoje”, disse.
O presidente do TJ-PR, desembargador Renato Bettega, conclamou os presentes para que não meçam esforços para encontrar soluções para a questão carcerária. “Neste dia, abre-se um horizonte que nos convida a assumir a vanguarda de buscar uma nova realidade em um futuro próximo, a partir do qual tudo isso haverá de se tornar um passado inglório”, disse.
Estiveram presentes o presidente do TJ-PR, Renato Braga Bettega; o presidente do TRR-PR, Luiz Fernando Tomasi Keppen, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquista, o juiz de direito Luíz Geraldo Lanfredi, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, desembargador Ruy Muggiati, os desembargadores Lenice Bodstein, Ramón Nogueira e Otávio Campos Fischer, o coordenador do GMF, juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, o defensor público-geral do Estado, Sérgio Parigot de Souza, o diretor geral do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura, além de representantes do Conselho Penitenciário.