OAB discute com TJ processo eletrônico para juizados especiais

OAB discute com TJ processo eletrônico para juizados especiais

 

A OAB Paraná foi convidada pelo Tribunal de Justiça para discutir o projeto de implantação do processo eletrônico nos juizados especiais. O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, esteve reunido nesta terça-feira (13) com o 2.º vice-presidente do TJ, desembargador José Wanderlei Resende, para tratar do assunto. Também estiveram na reunião o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Manoel Cachenski Daher, e o advogado Milton Luiz Cleve Küster.

Um projeto piloto deve ser implantado em Campo Largo e avaliado por advogados e magistrados. Depois disso, a intenção é ampliar o serviço para os juizados especiais de todas as comarcas do Paraná. O sistema garante que as petições possam ser protocoladas pela internet e que o processo tramite na fase inicial sem a necessidade da presença das partes.

O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, manifestou uma preocupação em relação ao modelo de processo eletrônico que será adotado. “Apesar de sermos favoráveis ao processo de informatização, não gostaríamos que ocorresse na Justiça Estadual o mesmo que ocorre na Justiça Federal, onde as petições iniciais precisam ser preenchidas em formulários pré-estabelecidos”, afirma o presidente. “A liberdade do advogado para elaborar as petições é uma prerrogativa profissional que precisa ser respeitada.”