O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, baixou na quarta-feira (18) a portaria nº 16 de 2012, para designar os integrantes da Coordenação de Direito Islâmico da entidade, vinculada à Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB. A Comissão terá como coordenadora a advogada Mona Samara El Kutby e como membros Salem Hikmat Nasser, Fernando Loschiavo Nery e Nasser Rajab.
Os objetivos da Coordenação de Direito Islâmico serão desenvolver e divulgar conhecimentos acerca do direito comparado; promover junto aos jovens advogados, advogados militantes, juízes e procuradores cursos, palestras congressos com foco no Direito Islâmico, especialmente nas áreas do direito de Família, questões ligadas à propriedade e o Direito Criminal; e propiciar que os advogados brasileiros passem a conhecer as leis que regem e norteiam o convívio na sociedade islâmica, fomentando o intercâmbio entre os colégios de advogados.
A seguir a íntegra da portaria:
Portaria nº 16 /2012
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o artigo 54, inciso IV, do Estatuto da Advocacia e da OAB, e o caput do artigo 80 do seu Regulamento Geral,
RESOLVE
designar os seguintes integrantes para compor a Coordenação de Direito Islâmico, vinculada à Comissão Nacional de Relações Internacionais:
– Mona Samara El Kutby (SP) – Coordenadora
– Salem Hikmat Nasser (SP) – Membro
– Fernando Loschiavo Nery (SP) – Membro
– Nasser Rajab (SP) – Membro
Dê-se ciência, registre-se e publique-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
Ophir Cavalcante Junior, presidente
Fonte: Conselho Federal