A preocupação com a precária fiscalização do MEC sobre a qualidade do ensino jurídico no País, principalmente no que se refere aos estabelecimentos privados, foi um dos pontos dominantes do I Encontro entre a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB e os presidentes das comissões congêneres das Seccionais da OAB.
O Paraná foi representado no evento pelo presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Seccional, Paulo Henrique de Arruda Gonçalves.
Para o presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal, Paulo Medina, a questão suscitada pelas Seccionais é a mesma manifestada pela entidade em memorando de reivindicação entregue ao ministro da Educação, Tarso Genro.
No documento, a entidade máxima dos advogados chamou a atenção para o fato de que, no último triênio, o MEC autorizou a abertura de 222 cursos de Direito no País, enquanto a OAB deu parecer favorável ao funcionamento de apenas dezenove desses cursos.
Fonte: Conselho Federal