O projeto OAB Cidadania, criado para prover assistência aos reús sem condições de pagar por um advogado, celebra seus 20 anos em solenidade programada para esta terça-feira (5/6), às 19 horas, no Auditório da OAB Paraná (inscrições neste link), com pronunciamentos dos juristas René Ariel Dotti, Cândido Furtado Maia Neto e Dean Fábio Bueno de Almeida.
A iniciativa nasceu de uma ideia da advogada Lucia Beloni Corrêa Dias, atual conselheira estadual da OAB Paraná. Ao engajar estagiários de Direito sob a coordenação das advogadas Adriana Bonfim Ribeiro, Melissa Gonçales dos Santos e Caroline Lopes dos Santos Coen, o projeto tem por objetivo realizar a revisão criminal de réus que tenham sido condenados e, se viável, obter a redução da pena.
Alcance
Desde sua criação, em 5 de junho de 1998, o OAB Cidadania analisou mais de 8 mil processos, obtendo uma taxa de sucesso em 43%. Dentro desse percentual, em 85% houve redução de pena, em 14% houve reconhecimento de nulidades e prescrição e em 1% foi obtida a absolvição do réu.
A revisão criminal, prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal, é uma exceção e ocorre em casos específicos nos quais houve erro do Judiciário ou o surgimento de novas provas. De acordo com o Código, a revisão dos processos findos é admitida quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal, quando se fundar em evidências comprovadamente falsas, ou quando, após a sentença, sejam descobertas novas provas que possibilitem a absolvição ou redução da pena do réu.
“A revisão criminal é considerada um direito do condenado e tem dois objetivos primordiais: impedir que sofra sanções injustas que lhes foram impostas e também restaurar a sua dignidade”, explica a coordenadora do OAB Cidadania, a criadora e coordenadora do projeto.
