OAB auxiliará Frente Parlamentar Anticorrupção com a elaboração de pareceres técnicos

A OAB Paraná irá auxiliar a Frente Parlamentar Anticorrupção da Assembleia Legislativa do Paraná com a elaboração de pareceres técnicos sobre as medidas de combate à corrupção propostas pela bancada. A parceria foi discutida nesta quarta-feira (22) pelo presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, e pelo deputado estadual Alexandre Guimarães, durante reunião na sede da Seccional. Os pareceres serão preparados pelas Comissões de Gestão Pública e Controle da Administração, Direito Penal e Direito Eleitoral da OAB.

A Frente promoverá audiências públicas e estudos técnicos sobre alterações necessárias ao Código Penal, irá elaborar um parecer sobre o decreto estadual 10.271/2014 que regulamenta a Lei Anticorrupção, discutirá medidas para auxiliar o controle interno que deve ser feito nos municípios para detectar e evitar atos de corrupção, entre outras ações.

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