OAB acompanha, na Câmara dos Deputados, sessão sobre o Supersimples aos advogados

Na sessão da Câmara dos Deputados de quarta-feira (28), o Conselho Federal da OAB esteve representado no plenário da Casa Legislativa. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, junto ao presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, e ao presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, acompanharam a sessão que trata da inclusão dos advogados no Supersimples.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho explica que as seguidas visitas de representantes do Conselho Federal da OAB ao Congresso servem para defender o Supersimples aos advogados, em uma tabela de tributação que atraia os profissionais à inclusão e à formalização no mercado de trabalho, principalmente aqueles em início de carreira.

“A OAB é o braço forte da advocacia. O Supersimples vai beneficiar os colegas advogados que têm uma arrecadação menor e que, por isso, deve pagar um tributo menor. Vai fortalecer e formalizar o maior número de advogados, significando, inclusive, um aumento da base de arrecadação tributária”, declarou Marcus Vinicius.

Em reunião ocorrida no último dia 13 de maio, o presidente nacional da OAB defendeu a inclusão da advocacia na Tabela 4 do Supersimples. “A Tabela 6, como aprovado, prevê a alíquota tributária que hoje nós advogados já praticamos, que é de 17%. Pedimos a alteração para a tabela 4, pois somos 800 mil inscritos na OAB, mas apenas 40 mil na forma de pessoas jurídicas. A Tabela 6, desta forma, beneficia somente os grandes advogados. Já a Tabela 4 engloba aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, ou seja, os que realmente necessitam de tratamento diferenciado”, disse Marcus Vinicius Furtado Coêlho na ocasião.

Representantes do Conselho Federal da OAB e o presidente da OAB Paraná estão acompanhando de perto todas as sessões relacionadas ao tema Supersimples e à advocacia, de modo geral.

Fonte: Conselho Federal