“O esporte não se coaduna com violência, nem com discriminação de qualquer natureza. É um direito fundamental consagrado na Constituição, não tendo qualquer espaço para a incivilidade que se presencia nos estádios”, afirmou a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, na abertura do V Congresso Brasileiro de Direito Desportivo, aberto na manhã desta quarta-feira (7/12), no auditório da OAB Paraná.
Compuseram também a mesa da sessão inaugural do evento a presidente da seccional, Marilena Winter; a conselheira federal Silvana Niemczewski; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Mário Luiz Ramidoff; a diretora da Jovem Advocacia da seccional, Fernanda Valério; o presidente da Federação Paranaense de Futebol de Salão, Jesuel Laureano; Robson Seerig, assessor da presidência da Federação Paranaense de Futebol; Cristiano Homem D´el Rei, da Superintendência de Esporte do Governo do Estado do Paraná; e o presidente da Comissão de Direito Desportivo, Eduardo de Vargas Neto. De forma remota, também participou da abertura o vice-presidente administrativo do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Mauricio Neves da Fonseca.
Sem violência
A presidente da OAB Paraná observou que o evento, além de tempestivo, posto que atenções se voltam para a Copa do Mundo de Futebol, propõe o debate de questões relevantes do universo esportivo. “É o caso da violência e do racismo no esporte. Institucionalmente não temos como ficar alheios a essa realidade sem procurar caminhos e meios de evitá-la. Lamentavelmente, as cenas de violência nos estádios são crescentes e este ano tivemos muitas ocorrências, a ponto de termos realizado uma audiência pública, aqui nesta sede, para colocar o tema em pauta”, declarou.
A advogada citou dados do Observatório Racial da Discriminação no Futebol, segundo o qual foram foram registrados no ano passado 158 casos de racismo nesse esporte no país, dos quais 137 efetuaram-se nos campos e estádios do Brasil e 21 se sucederam com atletas brasileiros no exterior. Marilena Winter elencou também outros temas da programação em conexão com o esporte, como a questão de gênero, o aspecto do entretenimento, a geração de negócios e as diretrizes trabalhistas.
Inclusão
Ao saudar os presentes, a conselheira federal Silvana Niemczewski lembrou que a OAB foi fundada por um homem negro — Pamphilo D´Assumpção — e ressaltou o recente destaque das mulheres no mundo esportivo. “Falo sobre esses dois recortes e me orgulha ver que com as cotas raciais e de gênero a OAB tem sido pioneira ao valorizar a todos. Na OAB Paraná modalidades como vôlei e futebol são oferecidas tanto paras mulheres, assim como a Corrida Legal, aberta a todos. E aqui parabenizo a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), Fabiano Baracat pelo excelente trabalho”, declarou. Silvana também lembrou que o racismo é uma doença a ser combatida por todos.
Tomado pela emoção, o desembargador Mário Luiz Ramidoff falou dos seus laços e dos de seus filhos com a advocacia e prestou homenagem a Miriam de Freitas, a primeira mulher negra a ingresar na procuradoria, em 1981. Miriam, que coordenava o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier) do Ministério Público do Paraná (MPP-PR) faleceu no início desde mês de dezembro, aos 65 anos.
Ramidoff parabenizou Marilena Winter não só por ser a primeira presidente da OAB Paraná como por ter, ineditamente, enviado uma lista sêxtupla paritária para preencher vaga do TJ-PR destinada à advocacia pelo quinto constitucional. “Foi um lista difícilima para nós. Definimos a lista tríplice com os nomes de três advogadas e o governador Carlos Massa Ratinho Júnior agora também terá dificuldades. Felizmente, terá dificuldades”, observou.
A presidente da seccional agradeceu as palavras dirigidas a advocacia. “Sou apenas uma representante da advocacia e nessa condição agradeço por sua declaração. A luta pela paridade vem de longe. Felizmente, tivemos a ventura de homenagear a Dra. Miriam de Freitas em vida”, lembrou a presidente.
Relevância
Maurício Neves Fonseca defendeu que o STJD esteja mais próximo da sociedade e afirmou que por isso tem se empenhado na busca de soluções para minimizar problemas como a violência física e verbal nos estádios. “Em nome do tribunal desejo a todos um proveitoso debata das tantas questões importantes previstas na programação”, disse.
Jesuel Laureano, presidente da Federação Paraense de Futebol de Salão, uma das entidades apoiadoras do congresso, ressaltou o papel fundamental da Justiça Desportiva nas competições e no desenvolvimento do desporto nacional.
Robson Seerig falou em nome do presidente da Federação Paranaense de Futebol, Hélio Cury. “A Federação sempre apoia iniciativas como este congresso. Imaginávamos que após a pandemia todos voltassem à convivência mais pacificamente, mas infelizmente não é o que temos visto nos estádios”, pontuou.
Fernanda Valério, diretora da Jovem Advocacia da seccional, fez uma breve saudação desejando um proveitoso evento aos participantes. Também breve foi o pronunciamento de Cristiano Homem D´el Rei. “É fundamental reconhecer a importância do Direito Esportivo. Desde 1987, temos o Direito Esportivo público estabelecido em todos os eventos esportivos realizados pelo governo do Paraná”, ressaltou.
Fechando a solenidade da abertura, Eduardo de Vargas Neto fez questão de incluir todos os membros da Comissão de Direito Desportivo em sua mensagem de agradecimento pelas contribuições para a realização do evento. O papel das mulheres no desporto, como atletas, árbitras e advogadas do ramo, também foi destacado por Vargas Neto. “Lembro a esse propósito que em novembro o Conselho Federal da OAB reconheceu formalmente o papel de Esperança Garcia para a advocacia brasileira“, frisou. O presidente citou ainda pontos da programação mencionando a inédita abordagem do automobilismo e a presença do jogador profissional Léo Pereira, do Flamengo.
