“O direito eleitoral é um caminho que se abre à advocacia iniciante”, afirma Marilena Winter na inauguração de curso sobre o tema

O curso gratuito de Direito Eleitoral voltado para a advocacia iniciante foi inaugurado na manhã desta terça-feira (26/7) na sede da OAB Paraná. “É um caminho que se abre para os jovens profissionais. A OAB e a ESA assumem esse papel de complementar a formação, pois sabemos que o campo eleitoral é pouco trabalho no currículo universitário”, destacou Marilena Winter, presidente da OAB Paraná, ao conduzir a solenidade de abertura do curso. A jornada de formação, também aberta aos advogados mais experientes, mas com pouco contato com o tema, foi organizada pela Comissão da Advocacia Iniciante da OAB Paraná em parceria com a Comissão de Direito Eleitoral e a Escola Superior de Advocacia.

A presidente registrou uma nota de pesar pelo falecimento do empresário Washington Coimbra de Moura, irmão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura. A corte foi representada no evento pelo desembargador Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral. “Saúdo o desembargador Rodrigo Amaral que, juntamente com o desembargador Adalberto Xisto Pereira, nos permitiu atravessar o período tormentoso da pandemia por meio do diálogo interinstitucional. O efeito positivo está aqui: um curso híbrido e atividades realizadas em cooperação. Cumprimento também o desembargador Thiago Paiva dos Santos pela iniciativa de criar a Ouvidoria da Mulher no TRE. Ela nos serviu de inspiração e temos agora também na OAB Paraná uma Ouvidoria da Mulher. Essa aproximação interinstitucional é muito produtiva para que promovamos todos ambientes cada vez mais democráticos e inclusivos”, ressaltou.

Desafios

Marilena Winter falou ainda sobre os desafios do ano eleitoral, que a todos impõe reflexões e esforços para o combate à desinformação. “Temos em curso uma campanha nesse sentido, que ganhará amplitude a partir de 15 de agosto. A proposta é educar e informar a população mais vulnerável às notícias falsas que tanto prejudicam o direito fundamental à liberdade de escolha. É uma felicidade ver centenas de inscritos para este curso e louvo a ESA e as comissões da OAB por oferecer essa qualificação aos advogados”, disse.

A coordenadora de Direito Público da ESA, Cintia Estefânia Fernandes, apontou que democracia e segurança jurídica são os eixos centrais do curso. “Agradeço aos participantes e organizadores por acreditarem no Direito Eleitoral como algo fundamental para o nosso país”, pontuou. “Mais uma vez a OAB cumpre um de seus papeis que é capacitar a advocacia, especialmente a iniciante. Sempre defendi que incentivemos a especialização em áreas menos exploradas e tenho grande orgulho de ver o empenho das comissões para este curso”, declarou Fernanda Valério, diretora da Jovem Advocacia da seccional.

Legado

Em sua saudação, o desembargador Rodrigo Amaral também enalteceu a iniciativa do curso. “Na OAB me sinto em casa. Reconheço a importância e a indispensabilidade da advocacia na administração da Justiça. A advocacia eleitoralista do Paraná é reconhecida pela eficiência no cenário nacional e precisamos despertar o interesse dos iniciantes para dar continuidade a esse legado”, considerou.

O juiz eleitoral Thiago Paiva dos Santos lembrou, na solenidade de abertura do curso, que foi no campo eleitoral que começou sua vida como advogado, antes de ingressar na magistratura. “Não tinha preparo para isso. Um curso como este é um diferencial. Em 2020 havia mais de 40 mil candidatos disputando as eleições. Todos devem constituir advogado e, por isso, o Direito Eleitoral se mostra um campo relevante”, destacou. “É um tema apaixonante e dinâmico, por isso a capacitação é muito importante”, acrescentou o promotor de Justiça Régis Vicente Sartori.

Alcance

Citando profissionais que estudaram no interior e hoje se destacam no Direito Eleitoral, tanto na magistratura quanto na advocacia, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da seccional, Leandro Rosa, destacou a facilidade oferecida pelo mundo digital mencionando não só a oferta do curso em modalidade remota, mas também as sessões de julgamento on-line promovidas pelo TRE. Ele também lembrou que o ramo é pouco abordado na universidade e, por isso, o curso é uma oportunidade ímpar. “Só consegui atuar no Direito Eleitoral graças à generosidade de profissionais do TRE que compartilharam conhecimento comigo”, reconheceu.

O presidente da Comissão da Advocacia Iniciante (CAI), Luiz Felipe Rodelli, destacou a grande alegria de trabalhar com a ESA e classificou o Direito Eleitoral como um campo fantástico e vasto, que pode proporcionar grande aprendizado. “Que todos os cursistas tirem grande proveito das aulas”, desejou. A vice-presidente da comissão, Katielle Ribeiro, também compôs a mesa da solenidade inaugural e fez votos de que o curso se renove a cada ano, abrindo espaço para as atualizações.

Conteúdo

Com aulas até 1º de agosto, o curso pode ser acompanhado presencialmente ou em sessões on-line. Além das 20 horas-aula (veja quadro com a programação) haverá na próxima segunda-feira uma visita guiada à sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), como atividade de encerramento do curso. A aula inaugural, proferida pelo juiz eleitoral Thiago Paiva dos Santos, teve como tema “História e Organização da Justiça Eleitoral”. Paiva dos Santos lembrou que a Justiça Eleitoral surgiu como um ramo especializado do Judiciário após a Revolução de 1930, para moralização do sistema. “Em seguida veio o Código Eleitoral de 1932 com três grandes novidades: o voto feminino, o voto secreto e a criação do sistema proporcional”, elencou. Marcos relevantes como o surgimento das cédulas eleitorais fornecidas pela Justiça nos anos 50 e a informatização do sistema, nos anos 80, também foram citados pelo palestrante. O magistrado discorreu ainda sobre os órgãos que compõem a Justiça Eleitoral e sobre suas quatro funções —  administrativa, jurisdicional, normativa e consultiva.

Também na manhã desta terça-feira, os inscritos assistiram à segunda aula do curso, ministrada pelo advogado e professor Frederico Almeida, que discorreu sobre sistemas informatizados da Justiça Eleitoral. “Com as ferramentas práticas à disposição pela Justiça tenho certeza de que será possível ingressar no campo do Direito Eleitoral”, incentivou. Almeida falou também rapidamente sobre sua recente experiência como observador internacional nas recente eleição presidencial do Chile, pela Transparência Internacional.