As emendas ao Projeto de Lei n.º 156/2009, relativo ao novo Código de Processo Penal brasileiro, serão o primeiro tema a receber atenção do recém-criado Núcleo de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná (NPP-UFPR). O grupo faz a primeira reunião de trabalho nesta quarta-feira (11 de agosto). A intenção é provocar uma reflexão sobre o potencial da nova legislação para promover a prometida constitucionalização do direito processual penal brasileiro, bem como sobre possíveis correções que podem aproximá-la ainda mais desse objetivo.
O NPP, criado por iniciativa do Professor Titular de Direito Processual Penal da UFPR Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (Coordenador-geral) e da Professora Adjunta de Direito Processual Penal da UFPRClara Maria Roman Borges (Coordenadora-executiva), pretende desenvolver pesquisas sobre temas de direito processual penal tomando como referência um viés crítico e democrático vinculado à Constituição da República.
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, ex-Conselheiro Federal da OAB Paraná, é o presidente da Comissão de Advogados Criminais, criada recentemente pela Seccional. Coutinho participou da Comissão do Senado que elaborou o projeto do novo Código de Processo Penal e coordena há três anos um grupo de pesquisadores que também estudou o assunto em parceria com a Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro. O trabalho dos pesquisadores pode ser conferido no livro O Novo Processo Penal à Luz da Constituição (Análise Crítica do Projeto de Lei nº 156/2009, do Senado Federal), da Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2010.
O NPP-UFPR congrega professores de Direito Penal e Processual Penal das várias faculdades de Curitiba, mestres e doutores, bem como alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, assim como advogados e outros profissionais das carreiras jurídicas. Busca-se, assim, uma maior integração, tomando-se por referência a universidade pública e seu papel junto à comunidade.
Na primeira reunião do núcleo, na semana passada (veja a foto), estiveram presentes Adriano Bretas, Aline Guidalli Pilati, André Ribeiro Giamberardino, Bruna Amatuzzi, Érica de Oliveira Hartmann, Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Jr., Jefferson Augusto de Paula, Leandro Gornicki Nunes, Luiz Antonio Câmara, Maicon Guedes, Marco Aurélio Nunes da Silveira, Maurício Stegemann Dieter, Priscilla Placha Sá (presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná), Maria Francisca Accioly, Renata Ceschin Melfi de Macedo, Rui Dissenha e Sylvio Lourenço da Silveira Filho.
Jornada
Para comemorar sua criação, o NPP-UFPR promove no dia 16 de agosto, a partir das 9h, a Jornada de fundação do Núcleo de Direito Processual Penal da UFPR (NPP-PPGD-UFPR): debate sobre as últimas alterações do PLS nº 156/2009, de reforma global do CPP. O encontro será aberto ao público e com entrada gratuita. Confira a programação:
9h – Conferência de Abertura: Maurício Zanoide de Moraes (USP)
10h às 11h – 1º Painel: Alterações relativas ao inquérito policial e ao juiz das garantias
Marco Aurélio Marrafon (UERJ)
Marco Aurélio Nunes da Silveira (UFPR)
11h às 12h – 2º Painel: Alterações relativas à prisão processual e às outras medidas cautelares
Alessandra Villaça Gorgulho (UNESA)
Maurício Stegemann Dieter (UFPR)
Sylvio Lourenço da Silveira (UFPR)
André Giamberardino (UFPR)
14h às 15h – 3º Painel: Alterações relativas à aplicação da pena por requerimento das partes e aos procedimentos
Rubens R. R. Casara (UNESA)
Jefferson Augusto de Paula (UFPR)
Helena Schiessl Cardoso (UFPR)
15h às 16h – 4º Painel: Alterações relativas à produção de provas
Rogério José Bento Soares do Nascimento (UNESA)
Rosberg de Souza Crozara (UNESA)
Helen Hartmann (UFPR)
Priscila Placha Sá (UFPR)
16h às 17h – 5º Painel: Alterações relativas ao habeas corpus e aos recursos
Leonardo Costa de Paula (UNESA)
Antonio Pedro Melchior (UNESA)
Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Jr. (UFPR)
Gustavo Britta Scandelari (UFPR)
17h às18h – Encerramento: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR); Clara Maria Roman Borges (UFPR); Luis Gustavo Grandinetti C. Carvalho (UNESA); Geraldo Prado (UNESA).
19h – Lançamento do Livro: O novo processo penal à luz da Constituição (Análise crítica do Projeto de Lei n. 156/2009, do Senado Federal). Organizadores: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Luis Gustavo Grandinetti C. Carvalho. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2010.
Promoção: Programas de Pós-graduação em Direito da UFPR e da UNESA
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR
Endereço: Praça Santos Andrade, nº 50, 1º andar.
Telefone: 3310-2685 – www.ppgd.ufpr.br