O sistema Eproc, da Justiça Federal, ganhou uma nova funcionalidade na tela correspondente aos pedidos de transferência de valores depositados em conta vinculada ao processo para contadas da parte e/ou procurador, havendo poderes. Com a medida, o sistema adequa-se à recomendação feita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
“A nova ação desenvolvida no Eproc, denominada de “Petição Eletrônica – Pedido de TED” foi uma demanda comum das Justiça Federal e da OAB, e trabalhada em conjunto pelas instituições. Não tenho dúvida de que tornará mais célere a liberação e transferência dos valores, especialmente nesse momento em que as pessoas mais necessitam”, frisa a Corregedora Regional do TRF4, desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch.
“Excelente trabalho interinstitucional organizado pelas OAB’s, Justiça Federal e os Bancos (Banco do Brasil e CEF) visando auxiliar e facilitar a indicação e recebimento de valores de RPV / Precatórios aos às partes e advogados. No acesso “Pedido de TED” o advogado que indicará as contas do processo, devendo apontar inclusive de qual e para qual conta pretende que a transferência seja realizada. São as inovações e adaptações que podemos promover visando facilitar a vida de todas as partes do processo”. explica Leandro Pereira, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná.
