Uma nota técnica da Comissão de Direito Sindical da OAB Paraná foi citada foi citada na revista do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A nota aborda a possibilidade de flexibilização de requisitos legais para celebração de instrumentos normativos nas negociações coletivas realizadas durante a pandemia de coronavírus. O documento foi utilizado como referência no artigo Desmaterialização das relações de trabalho: continuidade e ruptura, de Rosane Gauriau, publicado na edição comemorativa de 80 anos do tribunal.
“A OAB tem muito a comemorar, sobretudo a Comissão de Direito Sindical, que elaborou uma nota técnica muito importante acerca do exercício da democracia sindical em tempos de pandemia. No parecer, a comissão orienta a comunidade jurídica e os atores sociais sobre a utilização indispensável e necessária, com garantias jurídicas, das ferramentas e plataformas virtuais a fim de viabilizar a participação de todos nas decisões em assembleia e nas relações coletivas indispensáveis em tempos de pandemia”, diz o presidente da Comissão, Sandro Lunard Nicoladeli.
O advogado lembra que, no período em que as medidas provisórias relacionadas ao mercado de trabalho entraram em vigor, foi necessário um amplo diálogo entre trabalhadores e sindicatos patronais. “A nossa comissão emitiu um parecer dando diretrizes no momento histórico. Fiquei muito feliz que a revista do TST menciona expressamente o nosso trabalho. Termos sido citados como fonte na revista dos 80 anos é motivo de muito orgulho e ficamos honrados com o destaque que a OAB Paraná sempre teve”, conclui Lunard. A elaboração do parecer contou com a colaboração dos advogados Enrico Miguel Nichetti, membro da Comissão de Direito Sindical, e João Guilherme Walski de Almeida, membro da Comissão de Direitos Humanos.