A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, por intermédio de sua Comissão de Educação Jurídica, manifesta sua profunda preocupação com as demissões em massa de professores nos cursos de Direito de instituições de ensino particulares, em prejuízo do normal andamento do período letivo. Lamenta-se que o interesse econômico e mercadológico prevaleça sobre a qualidade da educação, mormente quando as demissões envolvem professores experientes e de qualidade comprovada.
A extinção de vínculos trabalhistas é uma prerrogativa do empregador. No entanto, quando a demissão extrapola situações pontuais de incompatibilidade institucional, passando a constituir política de gestão de recursos humanos, a demissão em massa revela um problema endêmico na educação jurídica nacional e a ausência do devido diálogo.
Mudanças abruptas, inclusive de metodologia, podem ser prejudiciais ao desenvolvimento dos estudantes e do aprendizado. Nesse sentido, têm maior gravidade as demissões coletivas que ocorrem no curso do período letivo e exigem uma desgastante fase de transição e adaptação pelos estudantes, que perdem a sua referência pessoal na figura do docente. Além de prejudicar os estudantes e os professores demitidos, que terão dificuldade de ingressar em outra instituição durante o período letivo, tal prática também onera os docentes remanescentes da instituição, que precisam assumir (sobre)cargas de trabalho extraordinárias, impactando a qualidade de suas aulas.
A OAB Paraná externa sua discordância em relação às práticas de demissão em massa de docentes dos cursos de Direito e reafirma seu desejo de dialogar com as instituições privadas de ensino superior sobre o tema, em prol da defesa da qualidade da educação jurídica.
José Augusto Araújo de Noronha
Presidente da OAB Paraná
Prof. Dr. Rodrigo Sánchez Rios
Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB Paraná
