Representantes da OAB Paraná, do Deppen – Departamento de Polícia Penal – e da Casa de Custódia de São José dos Pinhais estiveram em reunião na manhã desta terça-feira (18/1), e na sequência divulgaram Nota Pública alusiva à gravíssima situação de violação de prerrogativas profissionais de duas advogadas, ocorrida na tarde de segunda-feira (17/1), nas dependências da Casa de Custódia de São José dos Pinhais.
Na mesma nota, em que repudiam o constrangimento a que as advogadas foram submetidas, o Deppen e a Casa de Custódia se comprometeram a cessar de imediato a conduta violadora de prerrogativas, a tomar providências a respeito do ocorrido, bem como em adotar medidas administrativas visando corrigir erros e aprimorar o sistema no tocante às prerrogativas da advocacia.
Confira a nota na íntegra:
Nota Pública Conjunta da OAB/PR, DEPPEN e Casa de Custódia de São José dos Pinhais com publicização da adoção de providências urgentes
Em reunião realizada na data de hoje (18/01/2022), nas dependências do Departamento Penitenciário do Paraná (DEPPEN), alusiva à gravíssima situação de violação de prerrogativas profissionais, ocorrida na tarde de ontem na Casa de Custódia de São José dos Pinhais, em que foram expostas e constrangidas duas advogadas mulheres – consistente na passagem pelo aparelho de inspeção corporal “bodyscan” e retirada de absorventes íntimos como condição para atendimento profissional em parlatório, imposta e assistida por uma policial penal da Unidade Penitenciária –, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraná, representada por sua Presidente, Marilena Winter, por Marion Bach, Diretora de Prerrogativas, Andrey Poubel, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, e Thaise Mattar Assad, Vice-Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, o DEPPEN – Departamento de Polícia Penal, representado por seu Diretor em exercício, Luiz Francisco da Silveira, e por sua Corregedora Geral, Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, e a Casa de Custódia de São José dos Pinhais, representada por seu Diretor, Samuel José da Silva Moreira, e Chefe de Segurança, Anderson Roberto da Silva, vem a público declarar que:
-O DEPPEN e a Casa de Custódia de São José dos Pinhais reconhecem que a abordagem às advogadas foi equivocada e que ambas foram gravemente violadas e expostas em seu exercício profissional, sendo certo que a situação não mais se repetirá, e lembram que este foi um caso pontual que será apurado internamente. Ainda, reiteram que há anos têm boas relações com advogados, advogadas e com OAB/PR, sempre respeitando os direitos profissionais das pessoas que precisam interagir com a instituição;
-O DEPPEN e a Casa de Custódia de São José dos Pinhais se comprometem, no prazo de 4 semanas, em alterar a sistemática dos parlatórios fazendo com que os advogados e advogadas não mais precisem ingressar em galerias prisionais, tampouco passar pelo aparelho de inspeção corporal “bodyscan”, nesta Unidade Prisional. Ainda, será providenciada, no prazo de 4 semanas – dentro das dependências da Unidade Prisional – uma sala da OAB, com internet e condições dignas para o exercício profissional da advocacia. O DEPPEN ressalta que este projeto de reforma já está em andamento na unidade há alguns meses e será implementado;
-O DEPPEN, além de tomar as devidas medidas administrativas por meio de sua Corregedoria Geral, se compromete, neste ato, em estreitar os laços com a OAB/PR para adotar medidas de prevenção e conscientização de todos os policiais penais no tocante a violações de prerrogativas profissionais;
-A OAB/PR, por pedido expresso das advogadas violadas, atuará em favor das mesmas, providenciará o devido processo para desagravo, e acompanhará todas as alterações aqui previstas.
Registra-se, por fim, que a reunião com o devido diálogo entre as instituições foi fundamental para que medidas sejam adotadas para a correção de erros e aprimoramento de todo o sistema.
Curitiba, 18 de janeiro de 2022.
Marilena Winter
Presidente da OAB/PR
Marion Bach
Diretora de Prerrogativas da OAB/PR
Andrey Poubel
Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais
Thaise Mattar Assad
Vice-Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB/PR
Luiz Francisco da Silveira
Diretor em exercício do DEPPEN
Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias
Corregedora Geral do DEPPEN
Samuel José da Silva Moreira
Diretor da Casa de Custódia de São José dos Pinhais
Anderson Roberto da Silva
Chefe de Segurança da Casa de Custódia de São José dos Pinhais