Nota pública

O Conselho Pleno da OAB Paraná se manifesta acerca da grave distorção no sistema de subsídios do Judiciário:

1. A OAB entende que os magistrados devem ser muito bem remunerados, garantindo independência e atratividade da carreira. Entretanto, a OAB é contra o pagamento de valores que ultrapassam o teto constitucional.
2. O tema foi recentemente objeto de manifestações de Ministros do Supremo Tribunal Federal, mostrando a importância do debate.
3. O atual sistema de subsídios gerou uma distorção grave. Juízes recém-empossados recebem quase a mesma remuneração de desembargadores no final de carreira. Alguns ganham mais do que ministros do STF.
4. Esse e outros temas devem ser resolvidos pelo Legislativo, com transparência.

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