O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, participou nesta quinta-feira (31), no Teatro Guaíra, em Curitiba, da solenidade de abertura do XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Ele destacou em seu discurso o compromisso da advocacia com a defesa das liberdades e dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição, que completa 30 anos.
“Aqui neste teatro, há exatos 40 anos, a advocacia pediu o fim do AI-5 e a volta das liberdades na VII Conferência Nacional da OAB. É um marco fundamental da nossa história. Não podemos transigir na luta pela permanência dessa conquista, tema tão caro à ABDConst”, afirmou Noronha, que também lembrou as dificuldades enfrentadas pelo país destacando a volumosa carga tributária que pesa sobre os contribuintes brasileiros.
“Neste evento, a OAB, que congrega 1 milhão de advogados, tem muito a dizer, mas principalmente temos que reafirmar o nosso compromisso com a democracia e com a garantia dos direitos fundamentais”, disse. Para Noronha o momento é propício para debater a Constituição e o que queremos para o futuro do Brasil.
Adequação
Depois de relacionar os avanços que se seguiram à promulgação da Carta de 1988, Noronha lembrou que, hoje, a Constituição gerada naquele passado quase remoto precisa ser discutida visando sua adequação à realidade líquida da atualidade.
“É verdade que ela já foi modificada em dezenas de aspectos. As Propostas de Emendas Constitucionais, as PEC, brotam a cada dia no Congresso Nacional. Mas, por incrível que nos pareça, existem inúmeras questões em que o melhor será regulamentar, aplicar e consolidar o que já está previsto no texto constitucional”, destacou. “Tenho certeza de que, aqui neste Simpósio, palestrantes e participantes saberão, nos grupos de estudo que serão constituídos, cuidar do que foi esquecido na nossa Carta Magna e propor alternativas para sua total aplicação.”
Noronha ainda reiterou os termos da nota que a OAB Paraná divulgou esta semana sobre a crise que quase paralisou o país: “A solução para os problemas da democracia está na própria democracia”, enfatizou. E encerrou dizendo que “os problemas detectados na Constituição Federal só podem ser resolvidos no âmbito da própria Constituição Federal. Jamais ao arrepio de seus ditames”.
Sede de integridade
O evento, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst, prossegue até sábado (2), com palestras dos professores Dalmo de Abreu Dallari, Ingo Sarlet, Luiz Alberto David Araújo e do ministro Luís Roberto Barroso. A solenidade foi aberta pelo presidente executivo da ABDConst, Luciano Bernart. O ex-ministro Ricardo Barros representou a governadora Cida Borghetti na cerimônia.
O fundador da ABDConst e conselheiro federal da OAB, Flávio Pansieri, saudou os participantes e expressou palavras de gratidão aos que acreditaram na Academia desde sua fase embrionária, há duas décadas. “Apostamos sempre nos elementos que fundam uma sociedade justa, livre e solidária. Diferentemente dos que imaginam que a democracia é a promessa que nunca se realiza, penso que a democracia se fortalece no amanhecer de cada dia. Acreditar nessa força é o que move a ABDConst. É o que temos a oferecer aqui nos próximos três dias”, pontuou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, também se dirigiu aos presentes, comparando momentos da história brasileira. “Há 40 anos nossas aflições eram como acabar com a censura, a tortura e como migrar para tempos de liberdade. Hoje o desafio é implantar uma cultura de ética pública. O Brasil mudou. E para melhor. Está mais consciente, sedento de integridade, idealismo e patriotismo”, afirmou.
