Em entrevista concedida ao Conjur, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, falou sobre o mercado de trabalho da advocacia no estado, os efeitos da reforma trabalhista nos escritórios e honorários advocatícios. Confira a íntegra da matéria:
Inchaço do mercado de trabalho preocupa advocacia, diz presidente da OAB-PR
O excesso de advogados no Paraná preocupa o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, José Augusto Araújo de Noronha. Para atender uma população de pouco mais de 11 milhões de pessoas, são 62,4 mil advogados.
Outro problema apontado por ele são as fiscalizações do MPT em bancas. Noronha diz que qualquer desvio deve ser apurado pela Ordem, pois as fiscalizações do órgão nesses casos, normalmente, são feitas sem denúncia do advogado. “E um erro de entendimento num caso como esse pode afetar a reputação do escritório.”
Ainda na área trabalhista, ele afirma que a reforma pode fazer com que as parcerias entre bancas e advogados aumentem por causa da maior liberdade de negociação entre as partes. “Hoje, a maioria da advocacia trabalha de forma autônoma. Apenas 20% dos advogados no estado, segundo pesquisa da OAB-PR, trabalham com algum vínculo empregatício junto às bancas, seja ele com carteira assinada ou como associado.”
Leia a entrevista:
ConJur — Quais são os principais gargalos da advocacia no seu estado?
José Noronha — É o excesso de advogados no mercado de trabalho. Temos perto de 63 mil advogados no estado. Também há dificuldades no Judiciário estadual de primeiro grau, principalmente por conta da falta de funcionários e juízes. É preciso ampliar varas em algumas comarcas. Nós temos um tribunal bastante célere, mas isso não se repete na primeira instância.
ConJur — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mantém aberto um procedimento administrativo sobre a tabela de honorários da Ordem, por considerar que representa indícios de cartelização. Como o senhor avalia a medida?
José Noronha — Isso é absolutamente inapropriado. O Cade deveria se preocupar com outras atividades que sabemos que têm problemas. Vemos passagens aéreas estratosféricas, preços combinados por companhias aéreas, postos de gasolina e em outros setores que precisam muito mais da intervenção do Cade. A tabela de honorários é uma referência e em nada interfere no mercado. Em qualquer atividade é preciso ter o mínimo de parâmetro para manter condições dignas.
Muitos advogados tentam praticar a tabela da Ordem e muitos outros colegas sofrem para obter uma remuneração digna. E hoje, com esse estelionato educacional, em que há mais de 1,3 mil faculdades de Direito despejando bacharéis no mercado, gerando um excesso de mão de obra, se não houver uma referência mínima, isso prejudicará toda a classe. E não conseguiremos dar dignidade para ninguém. E esse parâmetro não é específico da advocacia, todas as atividades têm pisos salariais. O Cade vai mal ao se preocupar com isso.
ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
José Noronha — Nós conversamos muito com o MPT aqui no Paraná e explicamos como funciona a figura do advogado associado e como se dá essa associação. As fiscalizações do MPT, normalmente, são feitas sem que haja denúncia do advogado. E um erro de entendimento num caso como esse pode afetar a reputação do escritório.
Por isso, os casos de ilegalidades que possam existir devem ser resolvidos pela OAB. No Paraná, a comissão dos advogados iniciantes faz essa fiscalização para evitar abusos e o número de reclamações é muito pequeno aqui no estado. A contratação do advogado como associado, em muitas ocasiões, agrada tanto a banca quanto o profissional, pois ele recebe pelos casos que atua.
ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
José Noronha — Essa é uma incógnita, pois a reforma vai mudar o modelo de trabalho dos escritórios. Há a possibilidade de alguns colegas que não têm escritório poderem ser contratados para prestar serviços. Hoje, s maioria da advocacia trabalha de forma autônoma. Apenas 20% dos advogados no estado, segundo pesquisa da OAB-PR, trabalham com algum vínculo empregatício junto às bancas, seja ele com carteira assinada ou como associado.
Mas a certeza é que a maioria dos escritórios está reduzindo seus quadros e firmando parcerias por demanda. E temos dúvida se isso é bom, pois pode aviltar os honorários daqueles que precisam do trabalho. Já para os advogados trabalhistas, a reforma pode diminuir o número de ações e o mercado de trabalho nesse nicho. Muitos colegas que atuam nessa área estão procurando se capacitar para trabalhar em outros ramos do Direito. Entendo que essa diminuição não virá no curto ou médio prazo. Talvez ocorra alguma mudança no longo prazo.
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