Em ofício dirigido à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o Movimento Pró-Paraná, presidido por Marcos Domakoski, endossou o posicionamento da OAB Paraná contra os privilégios para os servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR), objeto do Projeto de Lei 874/2019, já aprovado em primeira votação na casa legislativa. O projeto cria o Estatuto dos Servidores do MP-PR, que tem, entre seus dispositivos, a previsão de licença de três meses para premiar, a cada cinco anos, a assiduidade dos servidores. A folga remunerada existia do Estatuto dos Servidores Civis do Poder Executivo, mas foi retirada em 2019, com uma lei proposta pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O estatuto próprio, em votação na ALEP, é uma maneira de driblar a mudança trazida há dois anos.
Para a OAB Paraná, a licença-prêmio e outros privilégios contidos no projeto e ultrapassam a razoabilidade e a proporcionalidade, especialmente em tempos de pandemia. Em março, quando a Comissão de Constituição e Justiça da ALEP debatia o tema, a seccional elaborou um parecer mostrando que os benefícios pleiteados na reforma da lei dos servidores do MP-PR estão em descompasso com o momento vivido pela sociedade e são ilegais. O parecer foi aprovado por unanimidade no Conselho Pleno da OAB Paraná, fato citado pelo Movimento Pró-Paraná no ofício dirigido à ALEP, assinado por Domakoski e pelo 3º vice-presidente, o advogado Cleverson Marinho Teixeira.
“A fase crítica pela qual o Paraná e todo o país passam – e que se projeta ao menos até 31.12.2021 – não recomenda acolher iniciativas como concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remuneração”. diz um trecho da mensagem. O ofício lembra ainda que a realidade é diferente e que “deve o poder público acudir às emergências graves que a nação atravessa, buscando reduzir a carga tributária e efetivar uma imprescindível reforma administrativa, das quais se aguarda: a) redução do custo do Estado; b) maior estímulo às atividades econômicas e ao nível de empregos; c) diminuição da burocracia; d) estímulo à tecnologia; e) ampliação dos níveis de produtividade.”
Confira aqui a íntegra do ofício do Movimento Pró-Paraná.
