A partir desta sexta-feira (12) o advogado Nélio Machado, responsável pela defesa do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, terá um local pré-determinado dentro das instalações da Polícia Federal (PF) onde poderá conversar de forma reservada e sigilosa com o seu cliente. A garantia foi dada no início da noite de quinta-feira (11) pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante contato telefônico com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Na tarde de quinta-feira, o advogado de defesa de Arruda entregou representação à OAB contra o delegado Marcos Ferreira dos Santos, da PF, por abuso de poder e por violar a lei federal que garante aos advogados o direito de conversar pessoal e reservadamente com seu cliente na prisão. Nélio Machado, na representação, apontou diversos procedimentos ilegais perpetrados pelo delegado Marcos Santos. Segundo ele, o mais grave foi a proibição de que o advogado converse com seu cliente reservadamente, como determina o artigo 7º, III, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). O advogado afirma que, por determinação do delegado, as portas da sala em que Arruda se encontra na PF têm sido mantidas abertas nos encontros entre ele e o governador, o que possibilita vazamento do teor de suas conversas. As reuniões também só se dão na presença de policiais e tem sido estabelecido limite de tempo em minutos para os diálogos. Na quinta, de acordo com relato do advogado, o delegado entrou na sala na PF no momento em que ele e Arruda conversavam e disse: vocês não vão falar com a porta fechada.
Após receber a representação, Ophir Cavalcante determinou o envio de ofício aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal de Justiça, ministro Asfor Rocha, ao ministro do STJ, Fernando Gonçalves, relator do processo envolvendo Arruda, ao procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Ao garantir as conversar sigilosas entre o advogado e o governador, o ministro da Justiça lamentou o incidente e afirmou que a PF não vai desrespeitar o direito do advogado de entrevistar o seu cliente reservadamente na prisão.
Fonte: Conselho Federal