Está aberta pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado ao Ministério da Economia, uma consulta pública acerca de minuta de Instrução Normativa que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete público de que tratam os arts. 22 a 34 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. O aviso sobre a consulta foi publicado no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2022.
Qualquer pessoa, independentemente da formação acadêmica ou da atividade profissional que exerça, e ainda de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar da consulta pública submetendo ao DREI seus comentários e sugestões.
Os interessados poderão encaminhar contribuição até o dia 11 de maio de 2022, por meio do site eletrônico Participa+Brasil (clique aqui) ou pelo envio de e-mail institucional do departamento (drei@economia.gov.br).
O resultado da consulta pública, com as respostas às contribuições, bem como outras informações serão divulgadas no portal eletrônico do ministério.
