O advogado paranaense Elias Mattar Assad foi um dos advogados a integrar o painel sobre segurança da informação e crimes informáticos, na tarde desta terça-feira (28/11) na XXIII Conferência Nacional da Advocacia. Mattar Assad lembrou que segundo artigo 325 do Código Penal é crime a revelação de fato sob segredo de justiça. “A pena vai de 2 a 6 anos e tem sido aplicada ao agente público, uma vez que o entendimento é de que o jornalista que divulgar esse tipo de fato não agir com dolo”.
O penalista destaca que mudanças para evitar abusos seriam bem-vindas. Para ilustrar o dano à imagem causado pela divulgação de tais dados, ele citou-se caso de uma médica do Hospital Evangélico, execrada pela opinião pública antes do julgamento. “Nesse episódio tivemos também a divulgação de prontuários médicos, que por natureza são documentos sigilosos”, lembrou.
No mesmo painel o advogado Carlos Alberto Siqueira Castro falou sobre o cyberbulling os direitos fundamentais na era da internet. Leonardo cica abriu seu painel falando sobre todos os dados disponíveis na é na web, conjunto conhecido genericamente como big data. “Em 2020 estarão em processamento 50 vezes mais dados do que hoje. No entanto é preciso desfazer o mito de que a internet é um espaço sem lei se é que algum dia já foi”, ressaltou.
O painel trouxe ainda informações sobre o sigilo das comunicações e os crimes informáticos, o enfrentamento jurídico dos incidentes de segurança de informação em favor dos advogados e uma visão sobre a propriedade intelectual na internet.
