A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, recebeu na tarde desta quinta-feira (7/3), o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, que está acompanhando correições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado. No encontro, a presidente da seccional teve oportunidade de expor problemas apontados pela advocacia em relação à atividade jurisdicional e de entregar um relatório das principais demandas levantadas pela OAB.
O ministro esteve acompanhado do desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, coordenador de Inspeção do CNJ, e da juíza estadual Beatriz Fruet de Moraes, auxiliar do ministro na Corregedoria. Também acompanharam a reunião o vice-presidente Fernando Deneka, o diretor tesoureiro Luiz Fernando Pereira e a diretora da Jovem Advocacia, Fernanda Valerio.
“Nossa visão é tentar auxiliar os tribunais e o retorno tem sido bom. Das inspeções passadas, muita coisa evoluiu, mas a ideia é contribuir para a melhoria do serviço. Por isso ouvimos várias instâncias, como a OAB. Todos ganham com isso”, disse o ministro.
Queixas
Marilena Winter disse que, no Paraná, as principais queixas da advocacia são a lentidão e a demora na tramitação dos processos no primeiro grau de jurisdição. “A questão do prazo dos 100 dias acabou se tornando uma regra e provocando o represamento de processos”, informou a presidente, referindo-se ao parâmetro estabelecido pelo CNJ para despachos dos magistrados, mas que não afasta a necessidade de observância dos prazos estabelecidos pelo Código de Processo Civil.
Outro problema discutido foi a unificação das secretarias das Varas da Fazenda Pública de Curitiba, que acabou produzindo um efeito contrário ao que se pretendia – agilizar a tramitação dos processos e o pagamento de precatórios. “Sabemos da existência de aproximadamente R$ 2 bilhões represados na secretaria unificada, mas que não estão chegando aos jurisdicionados pela incapacidade do sistema”, informou Marilena.
Sobre o assunto, o corregedor Fábio Uchôa observou que há problemas semelhantes em outros estados e que este é um dos pontos que está sendo tratado nesta inspeção. “Há esses gargalos, mas estamos verificando como agilizar. O CNJ vai cuidar disso”, garantiu o desembargador.
Marilena também expôs a demora no pagamento dos precatórios em geral e logo apontou outro problema verificado pela advocacia, que é a falta de estrutura das varas, com poucos servidores e corpo pouco qualificado para realizar os pagamentos. “O recurso está lá, mas não deslancha por falta estrutura e qualificação”, afirmou a presidente da OAB. “Estamos mapeando essa questão e algumas providências serão tomadas pelo CNJ”, reiterou o desembargador Uchôa.
Observatório
Falando da boa relação institucional entre a OAB e o Tribunal de Justiça, a presidente da seccional comentou sobre o Observatório do Judiciário, criado nesta gestão. “É a nossa forma de contribuir com a eficácia do sistema jurisdicional”, disse.
“Essas conversas nos ajudam muito. Temos procurado conversar bastante com os usuários do sistema e vocês são um dos usuários mais importantes”, reforçou o ministro.
Luís Felipe Salomão, que coordenou grupos de pesquisa na área jurídica, falou de seu apreço sobre trabalhos realizados a partir de dados fidedignos e não baseados no “achismo”. Participou de levantamentos para delimitar o perfil da magistratura e, junto com o Conselho Federal da OAB, o perfil da advocacia, cujos dados foram divulgados recentemente.
O ministro comentou sobre a judicialização de vários setores, mas considera que a litigância de massa não é uma causa do grande volume de processos, e sim um efeito. Uma solução, na sua opinião, é desenvolver o mercado da mediação e da arbitragem. Nesse mérito, Marilena informou ao ministro a iniciativa da Ordem de criar o OAB Consenso, projeto de formação e de práticas consensuais, visando desenvolver a cultura da mediação e da solução consensual dos conflitos.
Marilena comentou também sobre o bem-sucedido convênio da advocacia dativa no Paraná, como um complemento fundamental para os serviços de defensoria pública que não conseguem ser supridos pelo Estado. Ao final, agradeceu a visita do ministro e dos demais representantes do CNJ, manifestando a sua admiração pela iniciativa de ouvir a advocacia.
Confira a íntegra do relatório da OAB Paraná entregue ao ministro Luís Felipe Salomão
