Ao participar da cerimônia de sorteio das urnas eletrônicas que serão auditadas nas eleições de domingo, a presidente da OAB Paraná conheceu também, neste sábado (5/10), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), como será a atuação dos juízes de garantias durante o pleito. “Esta é de fato a grande inovação do processo eleitoral deste ano. A implementação do juízo de garantias aqui na Justiça Eleitoral vai servir como modelo de implementação para os demais tribunais”, destacou Marilena.
De acordo com o vice-presidente e corregedor do TRE-PR, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, o Paraná foi um dos primeiros a adotar o juízo de garantias. “Hoje já temos uma estrutura montada, temos os juízes de garantia, temos servidores para dar esse apoio e temos salas no Fórum Eleitoral de 1º grau em Curitiba e no interior do Paraná, para atender as necessidades deste final de semana de eleições em relação aos crimes de natureza eleitoral. Nesses locais temos dois ambientes, uma sala para o juiz de garantias e uma sala reservada para que o advogado converse com o seu cliente”, explicou Panza. “O Paraná foi inovador, ofertando isso para a advocacia”, completou.
A juíza da 178ª Zona Eleitoral de Curitiba, Vanessa Jamus March, que coordenou a instalação do Juízo de Garantias, disse que essa foi uma conquista da advocacia. “Conseguimos implantar no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, um dos primeiros no Brasil. O juízo de garantias estará funcionando em todo o estado. Em Curitiba contamos com dois juízes para atender os crimes de maior potencial ofensivo, com servidores do Tribunal de Justiça e do TRE, por meio de um acordo de cooperação técnica feito para garantir que o cidadão tenha o melhor tratamento”, disse Vanessa Jamus.
As juízas e os juízes auxiliares designados atuarão em crimes de maior potencial ofensivo (aqueles que podem acarretar prisão em flagrante ) e nos crimes de menor potencial ofensivo. No sábado (5), véspera da eleição, o plantão judiciário será das 8h às 17h e no domingo (6), dia do pleito, das 7h às 17h.
Vanessa Jamus esclarece que as audiências de custódia, nas quais a juíza ou o juiz analisa a legalidade de eventual prisão em flagrante, serão realizadas presencialmente, nos municípios sedes dos Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias, e virtualmente, quando envolverem municípios que não são sede de núcleo.
A implementação e o funcionamento do juiz eleitoral das garantias e a criação dos Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias são regulamentadas pela Resolução TRE-PR nº 937/2024 em cumprimento à Resolução TSE nº 23.740/2024.
Confira aqui a relação dos núcleos de garantias e os respectivos juízes designados