Iniciativa inédita da OAB Paraná, a Marcha em Defesa das Prerrogativas teve início nesta quarta-feira (23) às 9h30, nas dependências do Juizado especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Primeiro de Maio, com um desagravo público em favor do advogado Anderson Felipe Mariano. Foi uma resposta aos constrangimentos que Mariano sofreu em decorrência do exercício da profissão pelo Juiz Leigo Everton Canha Borba, cujas condutas infringiram o art. 7º, Estatuto da Advocacia e art. 18, Regulamento Geral da OAB.
Participaram do ato de desagravo o presidente da seccional, Cássio Telles; a vice-presidente, Marilena Winter; o diretor de prerrogativas, Alexandre Salomão; o secretário-geral, Rodrigo Rios; o diretor-tesoureiro, Henrique Gaede; o os conselheiros federais Juliano Breda e Artur Piancastelli; os conselheiros seccionais e membros da Câmara de Direitos e Prerrogativas Luiz Fernando Casagrande Pereira e Paulo Buzato; e a presidente da OAB Londrina, Vânia Queiroz e sua diretoria.
Na nota de desagravo, a OAB manifesta “a solidariedade da classe ao advogado ofendido, registrando que, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, a advocacia é indispensável à administração da Justiça e que é incompatível com as normas constitucionais dispensar sua atuação, arbitrariamente”. Além disso, a seccional repele “qualquer tentativa que implique em tratamento incompatível à dignidade da advocacia e que viole o dever de urbanidade, respeito e consideração exigíveis, e os direitos assegurados às advogadas e aos advogados pelo art. 7º, da Lei Federal nº 8.906/94”.
Defesa das Prerrogativas
Ao longo de todo o dia, a OAB Paraná cumprirá uma série de desagravos em comarcas da região de Londrina. Além de Primeiro de Maio, serão realizados atos de desagravo em Londrina, Cambé e Jaguapitã. Em Londrina, o ato público em favor da advogada Bruna Gameiro Repukna será às 13h30, na agência da Previdência Social. Na sequência, às 14h30, será realizado um ato de desagravo na Delegacia de Furtos e Veículos em favor do advogado Mauro Sérgio Martins dos Santos.
De Londrina, a diretoria segue para Cambé, onde será feito, às 15h45, o ato de desagravo em favor da advogada Bárbara Elias Maruch de Castilho na Secretaria de Saúde do município. Encerrando a marcha, às 17h15, na Delegacia de Polícia de Jaguapitã, a advogada Nayara Larissa de Andrade Vieira, receberá o apoio e solidariedade da classe contra a violação de suas prerrogativas.
Confira a programação:
14h30: Delegacia. Endereço: Rua São Pedro, nº 330.
15h40: Secretaria de Saúde. Endereço: Rua Otto Gaerthner, nº 65, Centro.
17h15: Delegacia de Polícia de Jaguapitã/PR. Endereço: Av. Bandeirantes, nº 481, Centro.