O movimento nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho, que tem sido desrespeitada sistematicamente pelo Supremo Tribunal Federal foi o tema da reunião mantida na manhã desta terça-feira (20/2) entre o presidente da Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), Marco Aurélio Guimarães; a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter; a secretária-geral adjunta da seccional, Roberta Santiago; e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Luís Alberto Gomes Coelho.
Iniciado no fim do ano passado, o movimento ganha corpo com um Ato Nacional em defesa da Competência da Justiça do Trabalho, que ocorrerá em Curitiba, diante da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT9), e nas demais capitais Brasileiras no dia 28 de fevereiro, às 13h. O ato é classificado como um marco pela preservação constitucional das competências da Justiça Trabalhista, base da defesa de direitos sociais e dos direitos humanos nas relações de trabalho.
“As tentativas de esvaziamento das competências da Justiça do Trabalho são um ataque aos direitos fundamentais de todos os cidadãos e são grave obstáculo à efetividade da Justiça”, ressalta Marilena Winter, presidente da OAB Paraná. Para ela, a Justiça não pode ser fonte de retrocesso. Deve, em vez disso, promover os avanços que a comunidade humana necessita. “Quando a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, coloca em xeque as decisões da Justiça do Trabalho, que tem seus próprios âmbitos para examinar provas e fatos, precisamos trabalhar juntos, com coragem. Não podemos permitir qualquer tentativa de enfraquecer o Judiciário Trabalhista, muito menos fazer com que pareça – apenas pareça – não fazer mais sentido”, destaca.
