Ações desenvolvidas pela OAB Paraná ao longo da gestão 2019/2021 buscaram ampliar os direitos das mulheres e dar efetividade àqueles já conquistados, como é o caso da Lei Julia Matos. Confira as principais frentes de atuação da seccional ao longo da gestão.
Difusão da Lei Julia Matos
Ao longo de 2019 uma caravana da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Paraná percorreu dezenas de subseções do estado para divulgar a Lei Julia Matos (13.363/2016) e entregar aos magistrados a Carta de Prerrogativas das Mulheres Advogadas. A lei também foi debatida em evento organizado pela seccional em agosto de 2020.
Vagas para gestantes
Em julho de 2019 dirigentes da seccional acompanharam na sede da Mauá do TJ-PR a demarcação de vagas exclusivas para advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz, conforme prevê a Lei Julia Matos (Lei nº 13.363/2016). Em reunião com a presidência da corte, a diretoria da OAB Paraná pediu empenho para dar efetividade à lei em todos os fóruns do Paraná.
Atuação nacional
Mais de 50 advogadas integraram a delegação do Paraná na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, nos dias 5 e 6 de março de 2020, em Fortaleza. Meses antes, em novembro de 2019, pontos do Plano de Valorização da Mulher Advogada foram apresentados aos participantes do VIII Encontro Nacional de Prerrogativas, sediado na OAB Paraná.
Conferência Estadual
Ancorada nos pilares da igualdade de gênero no exercício profissional, das prerrogativas das mulheres advogadas e da atenção às mulheres em situação de vulnerabilidade, a II Conferência Estadual das Mulheres Advogadas do Paraná foi realizada em junho de 2021. Organizado pela Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) da seccional, o evento contou, na abertura solene, com homenagem à advogada Lúcia Beloni, paraninfa da conferência. A palestra magna de abertura ficou a cargo da ministra Cármem Lúcia, do STF.
Não ao feminicídio
O acompanhamento de casos de feminicídio tem marcado a gestão. Em maio de 2021, representantes da seccional e da subseção local assistiram em Guarapuava ao júri popular de Luis Felipe Manvailer, condenado por assassinar a advogada paranaense Tatiane Spitzner em julho de 2018. A seccional também deu atenção à investigação do assassinato da advogada Angelina Guerreiro Rodrigues, ocorrido em abril de 2019, em Curitiba, e segue acompanhando as investigações dos assassinatos das advogadas Jaqueline Soares dos Santos, morta em Umuarama em agosto de 2021, e Vanessa Postal, morta em Cascavel em novembro de 2020.
21 dias
A cada mês de novembro a OAB Paraná adere à campanha “21 Dias pelo Fim da Violência contra a Mulher”, iniciativa mundial que no Brasil tem início em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, de modo a destacar a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras. O objetivo da campanha é chamar a atenção da sociedade para os fatores que naturalizaram, justificam e invisibilizam a violência de gênero e informar sobre os serviços existentes para o atendimento da mulher em situação de violência.
Apoio à Casa da Mulher Brasileira
A OAB Paraná tem promovido ações para coletar donativos direcionados à Casa da Mulher Brasileira, em funcionamento em Curitiba desde 2016. O local é um equipamento público que oferece alojamento, serviços de psicologia e assistência social; delegacia especializada no atendimento às mulheres; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; acompanhamento do Ministério Público e da Defensoria Pública; espaço para crianças; atenção à saúde e promoção da autonomia econômica das mulheres. Veja aqui um exemplo dessas ações.
Novos Juizados de Violência Doméstica
Em março de 2020, atendendo a reiterados pedidos da OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reestruturou unidades judiciais do 1º grau de jurisdição. Na primeira etapa, a 2ª Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba foi convertida no 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em Londrina, a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas foi transformada no 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Formulário Nacional de Avaliação de Risco
A OAB Paraná está entre as entidades que apoiam a aplicação efetiva do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, lançado no sistema Projudi. Criado para identificar a extensão da violência doméstica, o questionário com 27 perguntas deve ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência policial para que possa ser anexado aos inquéritos e aos procedimentos do Ministério Público e do Judiciário.
