O secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Benetti Timm, esteve na OAB Paraná nesta quinta-feira (1º/8), em reunião com o presidente Cássio Telles. Timm, cuja pasta é responsável pela formulação de políticas públicas de proteção e defesa dos diretos do consumidor, pediu o apoio do presidente da seccional para promover o uso plataforma Consumidor.gov.br entre os advogados.
A plataforma permite acelerar as soluções de conflitos entre consumidores e fornecedores, sem que esses cheguem ao Judiciário. Hoje, estima-se que há quase 100 milhões de processos abertos na Justiça, ao custo de R$ 1.000 a R$ 2.000 por ação para o contribuinte. “Com o uso maciço dessa ferramenta pelo cidadão, os juízes terão mais tempo para resolver problemas mais complexos”, acredita o secretário.
“Sempre levando em conta que a presença do advogado é indispensável para a resolução de conflitos, louvamos a adoção de soluções que representem uma resposta mais célere para as partes”, destacou Telles.
Embora a solução dos conflitos realizada por meio da plataforma leve em média sete dias e ultrapasse os 80% de resolutividade, o secretário acredita que pode triplicar o número de adesões de empresas e consumidores.
