Os novos limites da publicidade na advocacia foram o tema da audiência pública promovida na manhã desta sexta-feira (25/10) na Sala do Conselho da OAB Paraná. Depois da saudação aos presentes, feita pelo presidente da seccional, Cássio Telles, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Ary Raghiant Neto, teve a palavra e explicou que uma série de fatores o levou a propor uma revisão nas regras que regulam a publicidade na advocacia.
“É inegável que a OAB está muito atrasada no que diz respeito à política para redes sociais. Também vivemos tempos de contínuas transformações. Vemos, especialmente por parte dos jovens advogados, um anseio por mudanças. Além disso tudo, sabemos que nosso ambiente requer segurança jurídica. A soma desses ingredientes e mais a falta de capilaridade para fazermos uma fiscalização efetiva, em escala nacional, motivaram a proposta de debater as regras. E é isso que temos feito por todo o Brasil”, explicou Raghiant Neto, que é do Mato Grosso do Sul.
Jovem advocacia
O secretário-geral do CFOAB destacou que um fosso separa dos escritórios consolidados de advocacia da atividade dos iniciantes. “Nesse mercado saturado o jovem advogado não tem meios de se apresentar. Quem conhece a rotina dos tribunais de ética e disciplina sabe que a maioria das situações que chegam envolvem os jovens. Eles têm pressa e na ânsia de encontrar caminhos acabam infringindo as regras de publicidade”, detalhou.
Raghiant Neto asseverou, contudo, que as novas regras vão ser formuladas sem que a Ordem abra mão de seus valores fundamentais. A mercantilização, a banalização e a captação de clientela, citou, estão fora de questão “Não vamos partir para o modelo norte-americano. Queremos regras claras e, em contrapartida, vamos abraçar a sugestão do diretor-tesoureiro (José Augusto Araújo de) Noronha para endurecer a fiscalização. Será um freio de arrumação nos dois sentidos”, anunciou.
Noronha, que conduziu a audiência pública ao lado do secretário-geral do CFOAB, destacou que o momento é de reflexão. “Precisamos de regras claras, de igualdade de oportunidades na publicidade e de fiscalização efetiva”, defendeu. Para ele, é preciso eliminar a injustiça que paira quando se pune um advogado por distribuir cartões na padaria enquanto grandes escritórios fazem captação de clientela com o uso de robôs e outros recursos tecnológicos.
O diretor-tesoureiro do CFOAB acha fundamental que o ajuste leve em conta as necessidade dos jovens advogados, que não podem mais, como outrora, apenas esperar pelos clientes, sentados em seus escritórios. “Essa reflexão que temos feito nacionalmente, hoje envolvendo as opiniões aqui do Paraná, também precisa tomar em conta o que os cidadãos esperam de nós, ou seja, qual a nossa função social”, pontuou.
O especialista em marketing jurídico Rodrigo Bertozzi também fez uma breve apresentação antes que palavra fosse franqueada aos presentes e aos que se manifestaram por Whatsapp, com perguntas e considerações. Bertozzi fez a distinção entre publicidade e propaganda e explicou, de modo esquemático, o funcionamento de alguns recursos disponíveis para a divulgação nos meios digitais. Ele corroborou as visões de Noronha e de Raghiant Neto sobre as dificuldades que as atuais regras de publicidade impõem à jovem advocacia. “A falta de cliente é o ponto de partida para as falhas éticas”, disse.
Presenças
Também compuseram a mesa a conselheira federal gaúcha Greice Stocker; a advogada Edni Arruda, detentora da Medalha Vieira Netto; a vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Indira Winter; José Lucio Glomb, presidente da OAB Paraná na gestão 2010/2012; e os advogados Renato Andrade, Mayron Magnini, André Portugal Cezar, Wagner Maurício e Roberto Bona Jr.
