Uma liminar da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou nesta quarta-feira (30/5) o fim imediato dos protestos que impeçam a movimentação de veículos destinados ao abastecimento de mercadorias na capital paranaense.
O pedido de tutela antecipada foi protocolado na noite desta terça-feira (29/5) pela Procuradoria Geral do Município por determinação do prefeito Rafael Greca. O objetivo era restabelecer o abastecimento na Central de Abastecimento do Paraná (Ceasa), responsável pela distribuição de alimentos em Curitiba.
A ação busca garantir o direito de ir e vir, destacou o prefeito. “Consideramos também o risco de desabastecimento que aflige nossa cidade”, declarou Greca, mencionando que os protestos colocam em risco a oferta de 11 mil refeições servidas diariamente por programas da Fecomércio e as 4.700 refeições oferecidas nos Restaurantes Populares de Curitiba.
Em caso de descumprimento da liminar, a multa diária é de R$ 1 milhão. No despacho, a juíza pede que o mandado de intimação seja cumprido com urgência e em regime de plantão, se for necessário. A titular da 5ª Vara da Fazenda Pública também autoriza a requisição de força policial em caso de resistência.
Com informações da Prefeitura Municipal de Curitiba
