A escravidão no país durou mais de 300 anos, atingindo primeiramente os indígenas e logo em seguida os negros, numa das mais cruéis e repudiáveis atitudes de exploração, discriminação e subjugação do ser humano por seus semelhantes.
A advocacia teve expoentes na luta contra essa odiosa ofensa ao direito de viver livremente, como Luiz Gama, o advogado dos negros e dos pobres, ele mesmo escravizado, que conquistou sua liberdade e Joaquim Nabuco.
Dizia Luiz Gama, no seu amor pela defesa da liberdade: “Eu advogo de graça, por dedicação sincera à causa dos desgraçados; não pretendo lucros, não temo violências.”
Joaquim Nabuco, cofundador, ao lado de Luiz Gama, Rui Barbosa e Castro Alves, do Jornal Radical Paulistano, declarava com o vigor de seu lúcido pensamento, o tamanho da desumanidade provocada pela escravidão: “A história da escravidão africana na América é um abismo de degradação e miséria que se não pode sondar.”
Inobstante, há 133 anos, em 13 de maio de 1888, uma lei tenha declarado o fim da escravidão no país, o que se vê ainda hoje são os resultados desiguais provocados pela segregação e pelo preconceito.
Há uma luta por igualdade de oportunidades, de condições, pela não discriminação que a todo o momento é travada, e a dignidade de todos os seres humanos ainda enfrenta o desafio da promoção dessa almejada igualdade, nos mais variados sentidos que ela pode se exprimir, mas de forma especial na igualdade racial.
Liberdade e igualdade são os valores fundamentais que estão na base da ciência do Direito. São valores que todos os advogados e advogadas devem carregar na sua trajetória profissional e social e por eles lutar, sob a inspiração daqueles juristas que vieram antes, na trincheira da defesa dessas garantias.
A proclamação feita pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, dizendo que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade” não pode ser esquecida nem por um minuto, especialmente quando afirma, que todos nascem livres e iguais. Há um dever inafastável da advocacia, guardiã incondicional da Justiça e do Direito, em defender e lutar pela efetiva concretização dessa proclamação que os povos fizeram por meio das nações unidas.
Se escravidão na forma vivenciada no século XIX hoje não há, isso não quer dizer que a luta por igualdade terminou. Muito há por ser feito, notadamente em relação à consolidação dessa cultura de igualdade, que elimine a intolerância, a discriminação e promova o livre acesso de todos os brasileiros às oportunidades de ascensão social. Se na abolição da escravatura o valor central era a liberdade, hoje as forças da advocacia devem estar unidas pela concretização da igualdade e é assim que a OAB introduzirá nas próximas eleições as cotas raciais, como forma de dar voz e representatividade também aos colegas negros e pardos.
Cássio Telles, presidente da OAB Paraná.
