Informação, cultura e o poder da informação deram o tom do vigésimo painel da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada na tarde desta sexta-feira (15/3). O diálogo conduzido pela conselheira federal Mariana Matos de Oliveira (OAB-BA) contou com a participação da jornalista paranaense Katia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e detentora do Prêmio Esso de 2011 pela série de reportagens Diários Secretos, produzida em conjunto com mais três colegas jornalistas para denunciar desvios de verba na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A relatoria ficou a cargo da conselheira federal mineira Misabel Derzi e a secretaria com presidente da Comissão de Cultura da OAB-DF, Veranne Magalhães.
Antes do início dos trabalhos, a advogada Cléa Carpi da Rocha, detentora da Medalha Rui Barbosa homenageada nesta conferência, teceu elogios à presidente do painel. “Estou circulando pelas salas para colher a alegria da advocacia”, disse. Cléa também cumprimentou uma das congressistas da plateia, Irmã Maria do Socorro. Advogada inscrita na OAB São Paulo, a freira veio a Curitiba especialmente para participar da conferência. “Está valendo a pena”, resumiu.
Katia abriu sua apresentação falando da sinergia que existe entre a Abraji e a OAB. “Temos vários projetos juntos, inclusive a produção de cartilhas. Outra parceria importante é o convênio para servir como pronto-socorro a jornalistas atacados em sua liberdade de imprensa. As bandeiras convergem. Afinal, atacar a liberdade de imprensa é roubar da sociedade o direito de ser bem informada”, afirmou.
A presidente da Abraji também falou sobre o tema de repercussão geral n° 995, julgado pelo STF no fim do anos passado. Ao analisar o caso, a Corte incluiu na tese fixada o seguinte teor: “Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (1) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (2) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.
Ela discorreu sobre temas que estão na pauta do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Um recente relatório da Abraji aponta que processos judiciais movidos por candidatos e partidos políticos pedindo a remoção de conteúdo jornalístico e informativo relacionado ao processo eleitoral têm impacto direto sobre a democracia e a liberdade de expressão.
Katia Brembatti falou ainda dos processos do STF sobre acesso à informação em que a associação que preside foi aceita como como amicus curiae (amiga da corte).
