A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (1º/9) o Projeto de Lei 472/2020, que transforma 15 cargos de desembargador e respectivas assessorias em cargos de 1º. grau. Ao todo, serão 752 novos cargos de assessores de magistrado de 1ª. instância e 169 técnicos judiciários. O TJ-PR também extinguiu cargos de profissionais de nível superior, como médicos, bibliotecários e jornalistas, transformando-as em funções para atendimento ao 1º. grau.
A aprovação foi saudada pela OAB Paraná, pois vem ao encontro das reivindicações da advocacia por melhorias no primeiro grau de jurisdição.
“A gestão do presidente Adalberto Xisto Pereira deve ser reconhecida pelos avanços que vêm ocorrendo em direção ao primeiro grau de jurisdição. É no primeiro grau que a população mais precisa da justiça e onde mais estamos sentindo dificuldades causadas pela morosidade. Essa conversão de cargos de 2º grau em funções de 1º grau é inédita, é um exemplo que deve ser seguido por outros tribunais e pela Justiça, para que ela fique mais próxima da população”, disse o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
O teor da proposta atende aos anseios manifestados pela advocacia nas audiências públicas promovidas pela diretoria da seccional no programa OAB Paraná Total, que está visitando as comarcas de todo o estado. O investimento no 1º grau, sobretudo com recursos humanos, foi reivindicado em praticamente todas as mais de 80 comarcas por onde a caravana passou. Em reconhecimento, na sessão do dia 26 de junho deste ano, o Conselho Pleno da OAB Paraná, aprovou, por unanimidade, moção de aplauso ao presidente do TJ-PR.