Os desafios à concretização do acesso à informação no país foram abordados pelo consultor da Transparency International (ONG de combate à corrupção com sede na Alemanha), Fabiano Angélico. “Para que uma lei funcione bem na prática, precisa ter defensores relevantes. E a OAB é um importante ator nesse processo. A democracia brasileira é ainda muito jovem e é preciso compreender melhor como ela funciona e de que forma podemos defendê-la e aprimorá-la”, afirmou.
“A lei é um marco para o país, pois por meio dela a sociedade pode ter acesso adequado às informações governamentais e utilizar essas informações para atuar de maneira mais qualificada no debate público e ser um ator relevante nesse cenário”, frisou Angélico. O evento foi marcado também pelo lançamento de obra “Lei de Acesso à Informação”, de autoria do palestrante.
Democracia Participativa
A Comissão de Advogados Iniciantes lançou na noite de quinta-feira (25) um grupo de estudos sobre Democracia Participativa. De acordo com a presidente da comissão, Sabrina Becue, a ideia surgiu a partir de uma pesquisa de opinião realizada com os advogados iniciantes. “O objetivo é estender o debate e aprofundar o conhecimento sobre mecanismos de participação do cidadão na política como forma de fortalecer a democracia brasileira”, frisou Sabrina. O grupo de estudos será coordenado pelos advogados Fernando Bastos e Vanessa de Mello Brito, e terá aproximadamente seis meses de duração, com encontros mensais. A comissão realizará um processo seletivo para o projeto.
O evento contou com o apoio da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst.) e do Instituto Atuação