A OAB Paraná lançou hoje o aplicativo “Voto Legal”, que permite a qualquer cidadão denunciar irregularidades eleitorais. O aplicativo é gratuito e está disponível no Google Play e no App Store, possibilitando que as denúncias sejam feitas de forma pública ou anônima, com a inserção de texto, vídeo, áudio ou foto.
“A OAB, protagonista da ação que proibiu o financiamento de campanha por parte de pessoas jurídicas e que impulsionou a Lei da Ficha Limpa, fará todo o possível para que cidadãos tomem uma decisão consciente nas urnas. Nosso propósito com o aplicativo é ajudar a população a denunciar o uso de recursos indevidos na campanha”, disse o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha. “Baixando o aplicativo, a pessoa pode denunciar em tempo real os candidatos que estão se desvirtuando da lei, inclusive facilitando o flagrante de quem estiver cometendo um delito eleitoral”, enfatizou. Para Noronha, essa é uma importante contribuição da OAB Paraná para que as eleições sejam efetivamente limpas.
Subsídios
Zuleika Giotto, coordenadora da Comissão de Fiscalização das Eleições 2018 da OAB Paraná, destaca que a denúncia deve ser feita com o maior número possível de provas, de forma a permitir a efetiva apuração. “Ao recebermos a denúncia aqui na seccional, analisaremos se o fato configura realmente uma infração à legislação eleitoral e, em caso afirmativo, a encaminharemos ao Ministério Público. É claro que uma boa fundamentação é essencial”, explica. De acordo com ela, nas eleições de 2016, a OAB Paraná recebeu pouco mais de mil denúncias, destas, 600 foram encaminhadas ao MP, as demais não fundamentaram ou apresentam documentação insuficiente. Compra de votos e propaganda irregular foram as denúncias mais frequentes, aponta.
O advogado mineiro Hebert Alcântara, desenvolvedor da ferramenta, veio a Curitiba especialmente para o lançamento da versão 2018 do aplicativo. A ideia inicial era colher denúncias de uso de caixa 2, mas a ferramenta ganhou mais funcionalidades e pode ser usado para captação de qualquer tipo de irregularidade eleitoral: compra de voto, promessa de cargo, propaganda irregular, uso da máquina pública, distribuição de santinhos em locais indevidos, entre outras infrações.
Vantagens
Para Alcântara, o aplicativo reúne condições que facilitam a participação da população no combate à corrupção, entre elas o uso da tecnologia, a economicidade e a interiorização. Economicidade porque centraliza o recebimento de denúncias de todo o Paraná; interiorização porque cidadãos de qualquer cidade, mesmo sem subseção da OAB, poderão utilizar. Além disso, a tecnologia dos smartphones, que é rápida e fácil, torna todo o processo mais ágil.
Zuleika Giotto lembra que a OAB Paraná faz questão de ressaltar a importância do uso adequado da ferramenta. “Aqueles que fizerem falsas denúncias responderão por isso, nos termos da legislação brasileira. O objetivo é ajudar a construir uma sociedade melhor”, resume.
A advogada acrescenta que pelo aplicativo cada eleitor também poderá acompanhar o andamento da denúncia – verificando se foi arquivada ou encaminhada para o MP. “A responsabilidade do eleitor nas eleições vai muito além de meramente depositar seu voto na urna. A escolha consciente e a denúncia de abusos que maculam a lisura do processo são tarefas de toda a sociedade”, ressalta.
Debate
No próxima segunda-feira, 20 de agosto, às 19h, em parceria com a Comissão de Responsabilidade Civil, o Comissão de Fiscalização Eleitoral promoverá o debate “De frente com o desembargador – Fake News”. Tendo como convidado de honra é o desembargador Luiz Taro Oyama, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o evento, a ser realizado na Sala do Conselho da OAB Paraná, tratará de fake news e da responsabilidade civil no âmbito eleitoral. O valor dos ingressos é de R$20 e um quilo de alimento não perecível.
