Lamachia saúda sanção da lei que cria o Diário Eletrônico da OAB

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou nesta terça-feira (3/7) a sanção da lei que institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, plataforma online que conterá todos os atos, notificações e decisões da entidade. A proposta tramitou no Poder Legislativo durante quatro anos (relembre histórico no quadro abaixo).

A ideia nasceu na OAB Paraná e foi descrita em um parecer elaborado pelo advogado Ricardo Miner Navarro, assessor da presidência da seccional. Depois disso, o tema foi analisado por uma comissão composta pelos então conselheiros estaduais Cicero José Zanetti de Oliveira, Ciro Alberto Piasecki e Marilena Winter. Após o estudo, os três apresentaram a questão ao Conselho Pleno da seccional em maio de 2013. Com o aval, o tema foi encaminhado ao Conselho Federal da OAB (CFOAB).

Em junho de 2017, o II Colégio dos Secretários-Gerais do Sistema OAB, encontro presidido pelo secretário-geral do CFOAB, Felipe Sarmento Cordeiro, discutiu o assunto. Marilena Winter, já na qualidade de secretária-geral da OAB Paraná, foi designada como relatora do grupo de trabalho que analisou o uso de Diário Eletrônico para publicação de atos da Ordem.

“A implantação do Diário Eletrônico é uma grande conquista para a OAB, os procedimentos da Ordem estão cada vez mais alinhados com as demandas da tecnologia. Essa é uma proposta antiga da OAB Paraná, o tema foi provocado pela seccional na gestão de 2013-2015, quando o conselho da seccional votou a favor da implantação de um Diário Eletrônico. A provocação acarretou no encaminhamento do projeto de lei que agora vem a ser aprovado”, afirmou Marilena Winter.

Para o advogado Marcio Dumas, que integra a Comissão de Inovação e Gestão da OAB Paraná, “além dos benefícios decorrentes da economia financeira trazida pela medida, a publicidade dos atos da Seccional permitirá aos advogados a ciência e controle das atividades desenvolvidas em decorrência da facilidade de acesso e consulta ao conteúdo do Diário Eletrônico”.

“Tenho convicção de que a advocacia e a própria cidadania, de quem a Ordem é voz constitucional, ganham em matéria de transparência e também em celeridade. O Diário Eletrônico da OAB será mais um instrumento de eficiência e efetividade do meio jurídico, visto que as atividades desenvolvidas pela advocacia e, por consequência, pela entidade, são serviços públicos indispensáveis à Justiça”, apontou Lamachia.

Atualmente, os atos do Conselho Federal da OAB são publicados no Diário Oficial da União. Com a sanção, altera-se a Lei Federal nº. 8.906/1994, o chamado Estatuto da Advocacia. Segundo o trâmite ordinário pós-sanção, a norma entrará em vigor em 180 dias. Será permitido destacar a íntegra ou o resumo dos andamentos nos fóruns locais.

Acesse aqui a íntegra do processo.

Com informações do CFOAB