A situação precária da estrutura da justiça de primeiro grau no Paraná foi um dos pontos abordados pelo advogado Jefferson Kravchychyn, representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça, na abertura do 1º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná – gestão 2010-2012. O encontro teve início nesta sexta-feira (21), com a participação de presidentes de subseções, conselheiros estaduais e diretores da Seccional e da Caixa dos Advogados.
“Foi uma surpresa desagradável o que se encontrou no Paraná”, afirmou Kravchychyn, ao relatar a situação das varas estaduais inspecionadas pelo CNJ. “É uma indecência contra o advogado, o magistrado e jurisdicionado”, afirmou o conselheiro, que na tarde desta sexta-feira visitou, junto com o presidente José Lucio Glomb, o Fórum Cível de Curitiba. Segundo o advogado, nada mudou desde a última inspeção do Conselho Nacional de Justiça, no final de 2009. Kravchychyn criticou a intenção do Tribunal de Justiça do Paraná de construir um novo prédio para abrigar gabinetes de desembargadores, enquanto o prédio do Fórum Cível está completamente saturado, sem espaço físico e com estrutura inadequada para a prestação jurisdicional.
Segundo o conselheiro, ao percorrer os fóruns do interior do Paraná constatou que os próprios juízes não têm condições mínimas de trabalho. “O Judiciário paranaense tem verba para contratar mais servidores. O problema é que os recursos são mal alocados. A OAB tem que cobrar a transparência, porque os valores de todas as verbas, como a do Funrejus, devem estar disponíveis para consulta no site do TJ”, disse.
Jefferson Kravchychyn também destacou que o CNJ tem sido instrumento de mudanças da República, não servindo apenas ao aprimoramento da Justiça. “Ao tornar a Justiça mais transparente e eficaz, o Conselho tem feito com que os outros poderes sigam o mesmo caminho”, disse. Exemplos dessas mudanças são a exposição das contas dos tribunais na internet, a punição de juízes, a prisão de governadores e mesmo a exposição de irregularidades de uma Assembléia Legislativa como está acontecendo no Paraná.
Ao falar sobre o projeto de lei Ficha Limpa, o conselheiro do CNJ disse que a aprovação do projeto foi um grande passo para a moralização da atividade política, mas precisa de modificações. “O projeto deveria ter sido bem mais amplo e ter contemplado outras situações”, afirmou.
Kravchychyn comentou sobre a campanha “O Paraná que queremos”, deflagrada pela OAB por causa das denúncias de corrupção na Assembléia Legislativa. “É importante que todos os advogados apoiem a Ordem nessa cruzada de busca da verdade. É importante para o Paraná passar a limpo essa história porque o estado é modelo para o país em diversos setores. A ação da seccional paranaense é elogiável e demonstra que o presidente Glomb responde com dignidade ao cargo que ocupa”, destacou.