A Justiça Militar suspendeu o expediente no dia 13 de outubro, conforme a Portaria nº 8089 (3425591), de 10 de outubro de 2023, do Superior Tribunal Militar. As audiências e sessões designadas para essa data, se houver, serão redesignadas.
Justiça Militar determina suspensão do expediente no dia 13 de outubro