A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou nesta terça-feira (14/2), no Foro da Justiça Federal do Paraná, da cerimônia de lançamento do projeto Tramitação Ágil. O novo projeto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região consiste na automatização dos atos ordinatórios do processo judicial dentro do sistema e-proc, visando trazer celeridade na tramitação das ações.
A etapa inicial do Tramitação Ágil envolve os processos previdenciários de concessão de benefícios por incapacidade oriundos da Subseção Judiciária de Curitiba que tramitam em Juizados Especiais Federais (JEFs) de toda a Seção Judiciária do Paraná. A expectativa é que seja diminuído pela metade o tempo médio que um segurado do INSS leva para obter o benefício por incapacidade em uma ação na 4ª Região. Posteriormente, os novos procedimentos poderão ser implementados em outros tipos de processos de competência da Justiça Federal.
Colaboração da OAB
O desenvolvimento do projeto contou com a participação de representantes da OAB nos três estados do Sul. Pela OAB Paraná acompanharam a iniciativa, expondo as dificuldades do ponto de vista da advocacia e oferecendo sugestões, o conselheiro estadual Leandro Pereira e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da seccional, Adriano Celso de Souza.
A intenção das inovações implementadas foi contribuir para a solução de problemas detectados na tramitação dos processos eletrônicos, como retrabalho na busca de informações em textos dentro do processo, existência de “tempos mortos” em que o processo fica parado aguardando movimentação, existência de tarefas padronizadas e sem cunho decisório passíveis de automatização e elevado tempo médio de tramitação para causas de relevante impacto social.
O lançamento contou com a presença do presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Vale Pereira e do diretor do foro da Justiça Federal no Paraná, juiz federal José Antonio Savaris.
Tecnologia a favor das pessoas
Convidada a se manifestar, a presidente Marilena Winter disse que é preciso louvar o projeto Tramitação Ágil, que busca empregar o melhor da tecnologia a favor das pessoas, ao imprimir celeridade naquilo que comporta a otimização dos recursos tecnológicos, a exemplo dos benefícios por incapacidade, onde a redução do tempo de tramitação está no topo das prioridades.
“Parabenizamos a iniciativa do TRF4, o trabalho e o esforço conjunto de magistrados e servidores, e que converge na direção de um objetivo comum, que é busca da excelência na prestação jurisdicional, onde cada passo, pequeno ou grande, importa e conta muito, especialmente quando venham atender as expectativas da advocacia e garantir celeridade na tramitação processual”, destacou Marilena.
Defesa da Resolução 481 do CNJ
A presidente da OAB Paraná, ao mesmo tempo que reconheceu os benefícios dos avanços tecnológicos no ambiente judicial, registrou a necessidade da presença física de magistrados e magistradas em fóruns e tribunais e defendeu o cumprimento da Resolução 481 do Conselho Nacional de Justiça, que dá prazo até a próxima quinta-feira para a plena retomada do trabalho presencial no Poder Judiciário.
“Nosso mantra é ‘ninguém sem acesso à Justiça’”, enfatizou a presidente, lembrando que muitos dos assistidos vivem numa condição de exclusão digital e não dispõem das ferramentas necessárias para acompanhar as mudanças que estão sendo implementadas.
Destinatários
O presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira também se manifestou neste sentindo, destacando que a tecnologia veio para facilitar e garantir mais segurança ao trabalho da magistratura.
“Nós trabalhamos muito com tecnologia no tribunal, mas sempre temos consciência de que pessoas têm que estar por trás dos processos e de que pessoas são destinatárias do nosso trabalho. Não vamos julgar números, vamos julgar pessoas ou interesses das pessoas. Fiquem tranquilos, porque o tribunal sabe que isso é fundamental”, afirmou.
Advogados acompanharam o lançamento. Estiveram, entre os presentes, a diretora da Jovem Advocacia da OAB Paraná, Fernanda Valerio, o conselheiro estadual Leandro Murilo Pereira, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Adriano Celso de Souza, a procuradora geral do Município de Curitiba, Vanessa Palácios, o advogado Guilherme Lucchesi, membro do Tribunal de Ética e Disciplina e de comissões da OAB Paraná, e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante.