O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) suspendeu da implantação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º/4) pelo presidente da Corte, desembargador Célio Horst Waldraff, devido à demora excessiva para envio do código do segundo fator aos e-mails cadastrados. O problema foi relatado diretamente ao presidente do TRT-PR esta manhã por dirigentes da OAB Paraná e da Associação dos Advogados Trabalhistas (AATPR).
“Era para começar hoje, começou mal. Os códigos não eram enviados ou eram enviados de forma tardia. A OAB Paraná e a AATPR já haviam alertado que a implantação era açodada e hoje fizemos uma reunião com o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Waldraff, que logo em seguida, sensível às reinvindicações da advocacia, suspendeu a implantação. Agora vamos trabalhar para que essa implantação – se vier – venha de forma segura. Mão precisamos burocratizar a advocacia trabalhista”, destacou o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira.
De acordo com o desembargador Célio Horst Waldraff, “a decisão de suspensão visa preservar o trabalho de advogadas, advogados, procuradores e procuradoras públicas para que não haja impacto nos prazos e trâmites das ações trabalhistas”. “A princípio, não temos uma data nova de implantação do Múltiplo Fator de Autenticação. Vamos aguardar que a infraestrutura do CNJ demonstre aptidão para dar conta da demanda nacional de expedição de códigos de autenticação. Qualquer nova alteração, vamos divulgar previamente para que as usuárias e os usuários se preparem”, justificou o presidente do TRT-PR.
Efeitos da suspenção
Com a suspensão determinada pelo TRT-PR, o ‘login‘ no PJe volta a ser feito somente com o uso de senha pessoal ou certificado digital. De acordo com informações da Corte, a implantação do Múltiplo Fator de Autenticação concentra na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), gerida pelo CNJ, o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), principal sistema de tramitação processual da Justiça do Trabalho.
A exigência de uma nova camada de segurança para ‘login‘ foi determinada pelo próprio CNJ pela Portaria n.º 140/2024 da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em conformidade com o Ofício-Circular CNJ nº 21/2024. A implantação ocorre nacionalmente nesta terça-feira (1º) e isso pode ter gerado uma sobrecarga aos sistemas computacionais.
Central de Serviços de TI
A Central de Serviços de TI do TRT-PR permanece à disposição para auxiliar os usuários em qualquer situação de dificuldade de acesso aos sistemas da Justiça do Trabalho. Para acessar esse suporte, abra um chamado técnico para a Central de Serviços de TI, pelo telefone 3310-7120 ou chat, acessível neste link: clique aqui para abrir O horário de atendimento da Central de Serviços de TI é das 8h às 18h, em dias úteis.
Fonte: Ascom TRT-PR