A partir desta terça-feira (1º de abril), a advocacia trabalhista deverá se atentar ao novo procedimento de acesso ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho no Paraná, que passará a exigir, obrigatoriamente, o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA). A medida se aplica também ao acesso à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
Com a implantação do Múltiplo Fator de Autenticação será necessário inserir um código que será enviado para o e-mail cadastrado no sistema. O procedimento se aplica a advogados, defensores e procuradores públicos, além do público externo ao TRT-PR. Juízes e servidores já trabalham com o MFA desde 2024.
Orientações
A orientação do TRT-PR é que os usuários e as usuárias do PJe e do PDPJ mantenham atualizados seus respectivos e-mails de contato. O acesso ao PJe também poderá ser feito por meio da plataforma ‘Gov.br‘, desde que a conta seja nível ouro e que possua a verificação em duas etapas ativada. É imprescindível que o e-mail esteja atualizado para receber o MFA.
Segurança
A medida é uma maneira complementar de aumentar o nível de segurança para o acesso aos sistemas da Justiça do Trabalho. Um dos efeitos práticos é, por exemplo, dificultar o uso de cadastros de advogadas e advogados em processos que não tenham procuração.
Embora a Lei 13.793/2016 assegure o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos sem sigilo a todas e todos os profissionais de Direito com registro na OAB, o uso desse cadastro de profissionais pode ser usado por estelionatários no ‘golpe do falso advogado’, em que o criminoso acessa dados de processos, se passa pelo advogado para enganar pessoas com ações na Justiça. Com o Múltiplo Fator de Autenticação aumenta a possibilidade de somente o advogado fazer esse acesso.
A medida cumpre a determinação da Portaria n.º 140/2024 da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conformidade com o Ofício-Circular CNJ nº 21/2024, e foi comunicada à OAB no fim deste mês de março.
Passo a passo para atualizar o e-mail no sistema
Para garantir o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) é importante que o e-mail cadastrado esteja correto. Confira as orientações:
1.Acesse o ‘Menu Completo‘, no canto superior esquerdo da tela do PJe.
2.Em seguida, clique em ‘Cadastro‘ e depois em ‘Alteração‘.
3.Os usuários devem checar no cadastro se o campo de e-mail está devidamente preenchido. Caso contrário, preencher com e-mail válido e clicar no botão ‘Gravar‘, abaixo na página.
4.Nesta fase inicial da migração, a recomendação do TRT-PR é que os usuários que tenham o link da página de acesso ao sistema PJe salvo na barra de favoritos ou no histórico do navegador de internet acessem o PJe via PDPJ para familiarizar-se com o ambiente, evitando, assim, maiores problemas ou dificuldades após a habilitação do Múltiplo Fator de Autenticação em 1º de abril.
Suporte
A Secretaria de Tecnologia da Informação da Justiça do Trabalho no Paraná disponibilizará nas próximas horas um canal de suporte para eventuais dúvidas sobre o novo procedimento.
Com informações da Ascom TRT-PR