O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos — decorrentes de publicações em redes sociais consideradas ofensivas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos profissionais da advocacia. A decisão é do juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (29/6), em uma ação civil pública da seccional de Santa Catarina da OAB. O valor deve ser destinado a uma Campanha de Valorização da Advocacia.
Segundo a sentença, em 5 de janeiro de 2019, no contexto dos debates sobre a extinção da Justiça do Trabalho, o empresário publicou em seus perfis no Instagram, no Facebook e no Twitter postagens que continham trechos como “A OAB é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia” e outras expressões que denotam falta de decoro e de urbanidade, além de evidente exagero no direito de livre manifestação. A publicação foi retirada do ar por decisão liminar do mesmo juízo.
O juiz considerou, entre outros fundamentos, que “tais expressões, longe de se constituir em direito de liberdade de expressão e de crítica (…), consubstanciam em manifesto ato ilícito de violação a direitos fundamentais, notadamente a honra, imagem e a dignidade de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição de classe”.
De acordo com La Bradbury, “resta-se, portanto, devidamente comprovado o dano moral coletivo em sua dupla acepção, ou seja, tanto o dano moral coletivo indivisível que afetou a honra e a imagem de toda a classe da advocacia, representada pela sua instituição (OAB), bem como em sua conformidade de dano moral coletivo divisível, posto que a publicação ofensiva é dirigida também a cada um dos milhares de advogados inscritos na referida instituição”. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
Com informações do TRF-4 e do Conjur.
