O IV Encontro da Advocacia Criminal contou na tarde desta sexta-feira (28) com o lançamento das obras jurídicas “Medidas Cautelares Patrimoniais na Lei de Lavagem de Dinheiro”, de Maria Francisca Accioly e “Paridade de Armas no Processo Penal”, de Renato Stanziola Vieira. A obra de autoria da advogada Maria Francisca Accioly analisa as medidas cautelares patrimoniais previstas na Lei de Lavagem de Dinheiro desde uma visão constitucionalista e pontua o processo penal sob o viés acusatório-democrático, por meio de doutrina nacional e comparada, descortinando os princípios constitucionais norteadores da matéria.
O jurista Renato Stanziola Vieira aborda o princípio da paridade de armas e sua incidência no processo penal brasileiro. Para tanto, partiu-se da ligação que se entendeu ter o princípio com a matriz constitucional da igualdade de tratamento no processo, a partir do recorte constitucional, focou-se na igualdade como norma de direito fundamental para então se chegar ao cerne da questão: a paridade de armas, como emanação da igualdade, e sua incidência no processo penal.