Juristas debaterão reformas e políticas eleitorais na Conferência Estadual

Debates sobre o combate à corrupção eleitoral, fidelidade partidária e crimes eleitorais estarão na pauta do painel “As reformas políticas e eleitorais de que o Brasil precisa”, da V Conferência Estadual dos Advogados. Os temas serão analisados pelos juristas René Ariel Dotti, Eneida Desiree Salgado e Néviton Guedes.

Com o tema central “As reformas de que o Brasil precisa”, o maior fórum de debates da advocacia paranaense será realizado nos dias 13,14 e 15 de agosto, em Curitiba. “A V Conferência Estadual vem, como sempre o faz, contribuir para o debate dos grandes temas políticos e jurídicos, buscando aprofundar as discussões e colocar os argumentos à prova em uma discussão aberta e franca”, frisa a professora do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Eneida Desirée Salgado. 

Eneida sustenta que não é por meio de uma reforma eleitoral que se resolverá o problema da corrupção. “Mais transparência em relação ao financiamento das campanhas, mais eficácia dos mecanismos políticos de controle dos mandatos e uma atuação mais equilibrada do Ministério Público e do Poder Judiciário, ao meu ver, seriam mais determinantes para se alcançar esse resultado. E, claro, o cidadão atento que se recusa a eleger e reeleger mandatários lobbistas de interesses privados”, argumenta.

 “Historicamente, as reformas eleitorais têm se mostrado tendentes a fortalecer as cúpulas partidárias e os grupos políticos já dominantes. Ou seja, contribuem para uma maior oligarquização dos partidos e, ao diminuir os meios de campanha eleitoral e permitir – por uma leitura inadequada do artigo 16 da Constituição – alterações da legislação a menos de um ano da votação, diminuem as possibilidades de alternância no poder e de surgimento de novas forças políticas”, frisa Eneida.

Na avaliação da especialista, o sistema brasileiro de eleição proporcional sem cláusula de barreira e com listas não hierarquizadas está de acordo com os princípios constitucionais e adequado para a realidade nacional. “Eu teria como sugestão para uma reforma eleitoral apenas distribuir as vagas obtidas pela coligação de acordo com os votos recebidos pelos partidos que a formam (para evitar a transferência de votos entre os partidos) e permitir que partidos que não alcançaram o quociente eleitoral participem da distribuição das sobras (acentuando o pluripartidarismo)”, diz.

“Para uma reforma política eu seria mais ousada e pensaria em redesenhar a autoridade eleitoral no Brasil, separando de maneira clara a função administrativa da função jurisdicional e extinguindo a auto-reconhecida função normativa da Justiça Eleitoral, buscando assim um sistema de freios e contrapesos na organização e realização das eleições”, afirma Eneida Desiree Salgado.

A V Conferência Estadual dos Advogados será dividida em 16 painéis, além da Tribuna Livre, que irão debater as reformas de que o Brasil precisa no Direito Processual Penal, no Direito do Consumidor, no Direito Tributário, no Direito Administrativo, no Direito Penal, no Direito do Trabalho, nos Direitos Previdenciário e Sociais, no Direito Constitucional, no Código Civil e no Processo Civil.