O projeto foi aprovado na semana passada, mas apesar de incluir a advocacia e outras 140 modalidades no regime de tributação das micro e pequenas empresas, manteve alíquotas ainda altas, entre 16,93% e 22,45%.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, Fábio Artigas Grillo, a avaliação é que o texto aprovado na Câmara significou pouca ou nenhuma redução da carga tributária da advocacia, pois foi menos abrangente em relação à sua proposta inicial. Entretanto, o aspecto positivo foi a desburocratização do recolhimento de tributos, pois permitirá que as sociedades de advogados recolham oito impostos em uma única guia. “Na votação de hoje, a OAB pleiteia uma faixa de tributação diferenciada e ainda mais benéfica para a advocacia, o que é imprescindível”, disse Fábio Grillo. A votação acabou adiada na terça-feira e deverá ser retomada na Câmara Federal nesta quarta-feira (14).
Foto: Eugenio Novaes-CFOAB