A Vara do Juizado Especial Federal de Londrina passou a utilizar a partir de 19 de abril o e-proc (processo eletrônico ou processo virtual) em todos os tipos de ação previdenciária que envolvam até 60 salários-mínimos.
O e-proc, instalado na Vara em 8 de julho do ano passado, era utilizado em todas as ações que envolviam matéria de direito, ou seja, questões revisionais que não dependiam de provas (perícias, documentos comprobatórios, etc). A partir de hoje, as ações envolvendo matéria de fato também deverão ser ajuizadas somente por via eletrônica.
A experiência do processo eletrônico total está em fase de teste há duas semanas, mas agora é obrigatória sua utilização. Para tanto, a Vara do Juizado Federal de Londrina está disponibilizando aos advogados sala de auto-atendimento com computador e escaner de alta velocidade, além de um funcionário para orientar advogados e partes que não dominam a tecnologia.
As Varas de Juizado Especial Federal de Curitiba receberam o e-proc na sexta-feira, dia 16 de abril.