A preferência por crianças brancas, recém-nascidas e do sexo feminino ainda é uma das principais barreiras para ampliar os processos de adoção no Brasil. De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, existem 5 mil crianças aptas à doação e aproximadamente 25 mil pessoas que querem adotar, mas esses números não diminuem justamente pelo perfil muito restrito imposto pelos pretendentes. “Precisamos trabalhar culturalmente para vencer esse preconceito”, diz o juiz Nicolau Lupianhes Neto, auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para os assuntos da infância e adolescência. O Cadastro Nacional de Adoção, outros programas desenvolvidos pelo CNJ nesta área e os problemas ainda existentes no atendimento à criança foram temas abordados por Lupianhes Neto em sua vinda a Curitiba, nesta segunda-feira (16). Ele participa da série de palestras “Conhecendo o CNJ”, realizada pela Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná.
O Cadastro Nacional de Adoção foi lançado pelo CNJ em 2008 com o objetivo de traçar o perfil das crianças aptas a adoção em todo o território nacional e unificar a lista de espera dos pretendentes, que agora podem adotar crianças de qualquer estado. Antes, ao se inscrever numa lista, os pretensos pais se limitavam a cadastros locais ou regionais, ou então deveriam se habilitar junto a juizados de outros estados. Segundo Lupianhes Neto, essa unificação favorece a celeridade dos processos de adoção e aumenta a segurança para a criança, garantindo que não será mal tratada e que contará com uma estrutura familiar, moral e econômica adequada.
Os processos de adoção no âmbito das varas da infância e da juventude, entretanto, sofrem os mesmos dilemas de falta de estrutura e pessoal das demais varas judiciais de âmbito estadual. As inspeções do CNJ mostram a precariedade com a falta de juízes e de atendimento multidisciplinar com profissionais especializados. Melhorar essas estruturas é uma das recomendações do CNJ aos Tribunais de Justiça dos estados.
Além do Cadastro Nacional de Adoção, o CNJ criou também o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas. São crianças abrigadas em instituições provisoriamente, por abandono, maus tratos ou outra situação de risco. O CNJ iniciou no dia 27 de julho passado uma ação de mobilização junto aos TJs para avaliar a situação pessoal, processual e procedimental de todas as crianças e adolescentes abrigadas nessas instituições, bem como para inspecionar as condições desses abrigos. A mobilização tem um prazo inicial de 90 dias. Lupianhes Neto lembra que o prazo máximo de acolhimento é de dois anos e que, nesses casos, a primeira medida almejada é a reintegração familiar.
Além de Lupianhes, a série de palestras da ESA prevê a participação, no dia 23, do juiz Ricardo Chimenti, que fala sobre os Juizados Especiais de Fazenda Pública. O ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça do CNJ, também vai participar do evento. Ele fará uma exposição sobre o Judiciário Brasileiro no 5.º ano do Conselho Nacional de Justiça, no dia 25 de agosto. A série de debates se encerra no dia 30, com a palestra do juiz federal Friedmann Wendpap, sobre o funcionamento prático do CNJ. As palestras são gratuitas, mas é necessário fazer a inscrição prévia aqui. Todos encontros serão realizados na sede da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú), sempre das 19h às 21h.
Juiz diz que preconceito é barreira para ampliar adoção no Brasil
