A judicialização da saúde norteará os debates da 2ª edição do Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontece esta semana em Foz do Iguaçu. O evento conta com o apoio da OAB Paraná e tem entre seus objetivos aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar e discutir os desafios do setor.
No dia 23 de novembro, a programação prevê painéis sobre o fluxo de cumprimento de decisões judiciais, evidências na incorporação de novas tecnologias em saúde, o futuro da saúde suplementar, atualização do rol de procedimentos, dilemas éticos na judicialização da saúde no Brasil, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras e tratamentos oncológicos.
Na sexta-feira (24/11), segundo dia de evento, os debates giram em torno do tema inteligência artificial na judicialização da saúde, o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento, e as experiências de sucesso por meio das plataformas Nats e NatJus.
O Fonajus tem o objetivo de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar. As suas atribuições são monitorar as ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares.
Serviço:
II Congresso Nacional do FONAJUS
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Data: 23 e 24 de novembro de 2023
Público-alvo: magistrados e magistradas, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de justiça e de saúde e outros interessados
Fonte: Agência CNJ de Notícias