O Jornal de Londrina, em sua edição desta quinta-feira (30), publicou matéria sobre o Encontro Estadual de Prerrogativas, que será realizado hoje e amanhã, na sede da subseção. A reportagem destaca um caso de violação de prerrogativas denunciado pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Londrina, Mário Barbosa, contra um promotor de justiça que investiga denúncias de corrupção na Receita Estadual. Leia a matéria na íntegra ou clique aqui.
OAB denuncia ameaça a prerrogativas dos advogados
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Londrina sedia hoje e amanhã encontro estadual para discutir equilíbrio entre a advocacia, magistratura e Ministério Público
Marcos Cesar Gouvea
A tentativa de impedir que advogados tenham acesso a documentos importantes para a defesa ou mesmo o acesso a clientes detidos dará o tom de um encontro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que começa hoje em Londrina. O tema ganhou importância nos últimos meses e ocorre no momento em que o Estado é palco de duas grandes operações que investigam corrupção na esfera pública, a Lava Jato e a Publicano.
Ontem, o coordenador da Comissão de Prerrogativas da OAB-Londrina, Mário Barbosa, acusou um caso pontual do debate que a Ordem quer fazer no Encontro Paranaense de Prerrogativas da Advocacia. Conforme Barbosa, o promotor Renato de Lima Castro, que investiga as denúncias de corrupção na Receita Estadual em Londrina, teria expulsado um advogado de uma sala do Ministério Público. “A OAB de Londrina vai desagravar o advogado, mas o promotor terá o direito de se defender no âmbito da OAB.”
O tema “Prerrogativas como pressuposto da ampla defesa” será debatido a partir de palestras de dirigentes da ordem. O evento é simultâneo ao 3º Fórum de Prerrogativas da Subseção da OAB-Londrina e será aberto às 19 horas de hoje.
Barbosa destacou a importância e atualidade do tema do encontro, devido ao cerceamento sistemático do acesso constitucional dos advogados criminalistas a documentos legais, limites esses impostos, segundo ele, por órgãos públicos como o MP e a Justiça Estadual.
Outro lado
O promotor Renato de Lima Castro negou a expulsão do advogado. Segundo ele, dentro do Gaeco, há uma Sala de Inteligência, com acesso restrito. Os advogados têm acesso aos clientes para trocar informações, mas têm prazo para conversar, ouvir e orientar. “Na Operação Publicano havia mais de 30 presos. Nem todos os advogados poderiam estar ali no Gaeco. Há um prazo para o advogado se reunir com seu cliente. Não aconteceu qualquer expulsão. Essa versão é falsa.”
Sobre o episódio em questão ele disse que o advogado queria ficar na Sala de Inteligência. “Ele foi convidado a esperar fora da sala e aguardar.” Castro negou dificuldades para os advogados acompanharem o depoimento dos clientes, acessarem documentos, salvo os de inteligência, sigilosos, e que ainda não chegaram aos autos.
O encontro termina amanhã, às 14h30, com sessão pública extraordinária da Câmara de Direitos e Prerrogativas das OAB-PR.