A Comissão de Direito da Família tem buscado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) a disponibilização dos acórdãos em matéria de família. Nosso Tribunal é o único que impede o acesso aos julgados para a preservação das partes envolvidas, pois não existe ainda uma padronização na identificação das partes apenas pelas iniciais. A comissão luta para que esta padronização ocorra, possibilitando a consulta aos acórdãos e posicionamento adotado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Se por um lado, a falta de acesso aos processos dificulta o trabalho dos familistas, por outro tem fomentado a união da advocacia. Com a indisponibilidade dos acórdãos, os advogados que atuam na área acabam por se comunicar mais com seus colegas, prestando auxílio mútuo e trocando as experiências.
Outra batalha da comissão é pela ampliação do número de juízes e substitutos, pois é grande o acúmulo de processos nas Varas de Família do Foro Central e das Varas Descentralizadas. A presidente da comissão, Andrea Bahr Gomes, conta que no ano passado foi extinto o regime de exceção que permitia a presença de quatro juízes substitutos na Vara e com isso os juízes titulares acabaram por assumir toda a carga de trabalho dos juízes transferidos. Pela complexidade das causas de família e pelos inúmeros desdobramentos que cada processo apresenta, o ideal seria que cada juiz tivesse um substituto para acelerar o julgamento dos processos, pois os interesses ali discutidos normalmente envolvem questões que afetam a vida dos jurisdicionados de forma muito delicada.
Andrea comentou também que a comissão está buscando, através de seus membros, um diálogo permanente com os juízes para auxiliar a resolver tais dilemas.
A comissão participou ativamente do Dia da Cidadania, colaborou para a realização do II Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e está realizando várias parcerias com a Escola Superior de Advocacia (ESA), como o workshop de constelação sistêmica familiar e a palestra “Multiparentalidade, Negócios Jurídicos no Direito de Família e Sucessões e Responsabilidade Civil no Direito de Família”.
Há três semanas, a OAB Paraná encaminhou um ofício ao presidente do TJ-PR solicitando a criação e instalação imediata de uma nova Vara de Família para a Comarca de São José dos Pinhais. Foram solicitados também a nomeação de mais juízes substitutos, servidores e oficiais de Justiça para os Foros Regionais de São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Pinhais e Piraquara.
