O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está exigindo cadastro biométrico para os requerimentos de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) desde o dia 1º de setembro. Os requerentes ou seus representantes legais precisam ter registro biométrico da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do Título de Eleitor (TRE) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o caso.
O requerimentos de BPC realizados a partir de 1º de setembro que não tenham o cadastro biométrico prévio, terão a garantia da manutenção da Data de Entrada do Requerimento (DER) e 120 dias para cumprir a exigência da obtenção do cadastro biométrico.
Os requerimentos de avaliação social e de biometria ficarão pendentes até a constatação da existência da biometria.
A medida em cumprimento da Portaria Conjunta do MDS/INSS 28/2024.